O Direito Ambiental nasceu no século XX, mais especificamente na década de 1960, em um contexto de crise ambiental. O esgotamento dos recursos naturais e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição fizeram com que se percebesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano no ambiente. No Brasil, o marco do direito ambiental foi a Constituição Brasileira de 1988, no Artigo 225 definindo que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Diante do exposto, qual alternativa corresponde a incumbência do poder público no direito ambiental?

As atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental, conforme previsto na Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Sobre o Licenciamento Ambiental previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que

Estão entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com a legislação ambiental vigente no país, EXCETO:

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, instituiu o Novo Código Florestal Brasileiro. Com base nessa Lei, avalie os itens a seguir, no que diz respeito à Área de Reserva Legal.

I - Localizada na Amazônia Legal é de 80 % (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas.

II - Localizada na Amazônia Legal é de 35 % (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

III - Localizada nas demais regiões do País é de 20 % (vinte por cento).

IV - Localizada na Amazônia Legal é de 80 % (oitenta por cento), independente da situação do imóvel.

V - Localizada na Amazônia Legal é 50 % (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

Está correto apenas o que se afirma em

São todas consideradas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, EXCETO:

É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

Assinale a alternativa que traz corretamente as competências atribuídas pela Resolução CONAMA nº 1/1998.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, é competência do IBAMA o licenciamento ambiental, a que se refere o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, exceto aquelas