Segundo o disposto na Lei nº 11.428/2006, a supressão de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso:

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938/2018:

I. O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

II. A avaliação de impactos ambientais.

III. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

IV. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambienta.

A sequência correta é:

Em um auto de prisão em flagrante por crime ambiental, constou um relato sobre os atos e fatos praticados pelo agente A, afirmou-se que a prática criminosa restou configurada pela intervenção humana, inerente à construção de imóvel localizado em área de preservação permanente (APP). Tal local onde consta a referida intervenção humana é descrito e caracterizado como ambiente protegido “olho d’ água”. Conforme a Lei Federal nº 12.605/2012, o ambiente protegido conhecido como “olho d’ água” é

O Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) possui dois módulos: o municipal e o estadual. O módulo municipal, dentre outros, contempla informações sobre:

Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal e altera o Art. 1º da Lei nº 8.001/1990, que modificou a Lei nº 7.990/1989, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Constitui a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) utilizada nos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A política de proteção, melhoria da qualidade ambiental e gestão dos recursos faunísticos nas diferentes esferas do poder público, foram definidas a partir da Lei Federal nº 6.938/1981, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente no país. Essa norma criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sobre as competências legais dos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, é correto afirmar que:

Considerando a temática da educação ambiental e os aspectos que a envolvem, com base na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Entende-se por Educação Ambiental os processos: