A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Em relação a um objetivo do SNUC, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, qual é a antecedência mínima da expiração de seu prazo de validade para ser requerida a renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente?

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, a contagem de prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental será durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor, assim como poderão ser alterados, desde que justificados concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as Iacunas acima?

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, é possível afirmar que no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação de domínio estadual, a competência para o licenciamento será do.

De acordo com a Lei nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, quantos dos seguintes itens apresentam informações mínimas que devem constar do requerimento de autorização de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado? I. A utilização efetiva e sustentável das áreas já convertidas; II. A localização do imóvel, das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e das áreas de uso restrito, por coordenada geográfica, com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel; III. A reposição ou compensação florestal, nos termos previstos em Lei; IV. O uso alternativo da área a ser desmatada.

De acordo com a Lei nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, existem determinadas áreas que são consideradas de preservação permanente, em zonas rurais e urbanas. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma área que seria considerada enquadrada como de preservação permanente.

De acordo com a Lei nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos. sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como utilização de outro bens e serviços:

De acordo com a Lei nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, um imóvel rural localizado no Estado do Rio Grande do Sul deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, em relação à área do imóvel, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, excetuando-se casos previstos em Lei, de no mínimo:

De acordo com a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a poluição pode ser compreendida como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

I. Afetem favoravelmente a biota.

II. Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

III. Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Está(ão) CORRETA(S):