Um perito foi designado para avaliar o estágio de sucessão de uma área na Mata Atlântica e verificar se é possível realizar a supressão da vegetação para realização de um empreendimento imobiliário. Conforme a Lei nº11428/2006, sabe-se que determinadas áreas possibilitam supressão da vegetação primária em caso de utilidade pública, via autorização do órgão estadual. De acordo com a Resolução CONAMA 10/1993, sua conduta foi de vetar a referida construção pela falta de autorização, pois a área avaliada foi identificada como vegetação primária. As características observadas que permitiram essa classificação foram:

A

vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar em significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.

B

vegetação resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária.

C

vegetação com fisionomia herbáceo/arbustiva, com cobertura vegetal variando de fechada a aberta e com diversidade biológica variável, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios.

D

vegetação predominantemente herbácea, podendo constituir estratos diferenciados com epífitas aparecendo com maior número de indivíduos e espécies, sendo mais abundante na floresta ombrófila.

E

vegetação com formação de dossel fechado e relativamente uniforme no porte, com plantas epífitas presentes em grande número de espécies.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2179045 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Perito Criminal - Meio Ambiente
Provas ×

Lei 9.985/2000: SNUCConceitos de Unidades de Conservação (arts. 1º e 2º)

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a restauração é definida como:

A

o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas.

B

a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

C

a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

D

a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

E

o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2178328 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Assistente Técnico Forense - Arquitetura
Provas ×

CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

O RIMA deve apresentar

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2178327 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Assistente Técnico Forense - Arquitetura
Provas ×

CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), deve prever, EXCETO

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2178326 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Assistente Técnico Forense - Arquitetura
Provas ×

Meio AmbienteAgenda 21

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Agenda 21 para o combate ao desflorestamento.

A

Garantir a proteção e a não utilização dos bens e serviços florestais e recursos derivados das florestas.

B

Aumentar a eficácia dos programas e das atividades relacionados ao manejo e ao desenvolvimento das florestas.

C

Implementar com eficácia políticas, planos, programas, pesquisas e projetos sobre manejo, conservação e desenvolvimento sustentável das florestas tropicais.

D

Ampliar o âmbito e a eficácia das atividades relacionadas ao manejo, conservação e desenvolvimento sustentável das florestas nos países em desenvolvimento.

E

Fortalecer a capacidade e o potencial das instituições internacionais, para que possam adquirir os conhecimentos necessários para a proteção e a conservação das florestas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2173219 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Leópolis-PR

Provas:

Técnico - Vigilância Sanitária
Provas ×

Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

São princípios básicos da Educação Ambiental, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2164489 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

A Lei Complementar nº 73/2013 do município de Garuva, Estado de Santa Catarina, dispõe sobre o Programa Municipal de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. Esse programa é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental, que realiza o licenciamento ambiental de atividades consideradas, por meio de Resolução do CONSEMA, potencialmente causadoras de degradação ambiental.

Assinale a alternativa a seguir que indica CORRETAMENTE o procedimento estabelecido pelo Programa Municipal de Licenciamento Ambiental:

A

Para solicitação da Licença Ambiental Prévia (LAP), é necessária a realização do Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) para avaliação dos impactos ambientais do empreendimento ou atividade a ser licenciado e elaboração dos programas de controle ambiental.

B

Para os empreendimentos ou atividades em operação que não possuam licença ambiental, é exigida a realização de Estudo Ambiental Simplificado (EAS) e/ou do Relatório Ambiental Prévio (RAP) para analisar a emissão de Licença Ambiental de Instalação (LAI), sendo que o nível de abrangência desse estudo deve considerar o porte e o potencial poluidor da atividade desenvolvida.

C

Será adotado licenciamento ambiental simplificado para as atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de pequeno impacto ambiental, definidos pela Resolução CONAMA nº 237/1997, por meio da emissão de Autorização Ambiental (AuA), que terá prazo de validade equivalente ao de uma LAI.

D

O órgão ambiental deverá obrigatoriamente elaborar parecer técnico embasador da concessão ou negação das licenças e autorizações, contendo, no mínimo, a caracterização da atividade/empreendimento, a indicação dos principais impactos sobre o meio ambiente local, a definição de medidas mitigadoras aos impactos indicados, os parâmetros legais ou científicos utilizados como referência e a conclusão sobre o deferimento ou indeferimento da licença ou autorização requerida.

E

A supressão de vegetação será licenciada por meio da expedição de Autorização de Corte de Vegetação (AuC). Para atividades licenciáveis que tenham solicitado autorização de corte de vegetação, a AuC deve ser analisada com LAI e expedida antes da Licença Ambiental de Operação (LAO) ou AuA da atividade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2164487 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

CONAMAResolução CONAMA 430/2011: Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430, de 13 de maio de 2011, dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Especificamente na Seção III, esta Resolução aborda as condições e padrões para efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários.

Com base nesta seção, é CORRETO afirmar:

A

Para a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), o valor máximo permitido para lançamento é de 80 mg/L, sendo que esse limite somente poderá ser ultrapassado se o sistema de tratamento tiver uma eficiência de remoção mínima de 50% de DBO.

B

Para substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas), o valor máximo permitido para lançamento é de 15 mg/L.

C

O órgão ambiental competente poderá solicitar teste de ecotoxicidade nos casos em que o lançamento de efluentes interfira negativamente na qualidade do corpo receptor.

D

O órgão ambiental competente deverá indicar quais parâmetros serão analisados para os sistemas de tratamento de esgotos sanitários que recebam lixiviados de aterros sanitários, sendo obrigatória a inclusão do padrão de nitrogênio amoniacal total.

E

As análises dos parâmetros exigidos nesta Resolução poderão ser realizadas por quaisquer laboratórios, não sendo necessário realizar em laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2164475 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

A Lei Federal nº 6938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável.

Em seu Art. 9º, são apresentados os instrumentos da PNMA, que contemplam os itens a seguir, EXCETO:

A

Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

B

Zoneamento ambiental.

C

Monitoramento e fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.

D

Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

E

Incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

Comentários