A proteção do meio ambiente tem como significado a ação de preservação de um ecossistema ou um recurso natural contra possíveis danos ou degradações ambientais.

Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A necessidade de compatibilizar as atividades econômicas com os objetivos de desenvolvimento sustentável está consolidada no ordenamento jurídico nacional e nos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Associado a isso, têm sido desenvolvidos novos instrumentos econômicos para fins ambientais, para além dos tradicionais instrumentos de controle.

Disponível em: <https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/politica-

agricola-e-meio-ambiente/atuacao-spe/politica-ambiental>,

Acesso em: 29 nov. 2021, com adaptações.

Em relação aos instrumentos da política ambiental, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Educação Ambiental é regida pela Lei n.º 9795, de 27 de abril de 1999, e, compreende como educação ambiental, conforme seu art.1º:

A Política Nacional de Meio Ambiente foi promulgada pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Sobre as definições apresentadas nesta Lei, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) degradação da qualidade ambiental

( 2 ) poluição

( 3 ) poluidor

( 4 ) recursos ambientais

( ) a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental

( ) a alteração adversa das características do meio ambiente

( ) a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

( ) a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

A sequência correta que preenche os parênteses, de cima para baixo, é:

O uso da água para abastecimento humano pode ser realizado com a captação de água doce em rios de classe especial até classe 3, conforme a Resolução CONAMA n° 357/2005. Contudo, dependendo da classe de enquadramento do corpo hídrico, há diferentes requisitos de tratamento da água. Relacione as classes indicadas abaixo com os requisitos para fins de abastecimento humano.

( 1 ) Classe especial

( 2 ) Classe 1

( 3 ) Classe 2

( 4 ) Classe 3

Requisitos para fins de abastecimento humano:

( ) Após tratamento convencional ou avançado.

( ) Após desinfecção.

( ) Após tratamento convencional.

( ) Após tratamento simplificado.

A sequência correta que preenche os parênteses, de cima para baixo, é:

O Marco Legal do Sanemanto foi atualizado pelo Lei 14.026 de 15 de julho de 2020. Com relação a esta Lei, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as proposições abaixo.

( ) O Marco Legal do Saneamento atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

( ) O Marco Legal do Saneamento define que caberá à ANA estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.

( ) O Marco Legal do saneamento retira a ANA do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

( ) O Marco Legal do Saneamento atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para o Licenciamento Ambiental.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Conforme os critérios de natureza técnica para outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação de água superficial, em rios de domínio do Estado de Santa Catarina, a vazão outorgável será equivalente a 50% da vazão de referência (Q98). Considera-se que o limite máximo individual para usos consuntivos a ser outorgado na porção da bacia hidrográfica limitada por cada seção fluvial considerada é fixado em 20% da vazão outorgável. Ainda, pode ser excedido até o limite de 80% da vazão outorgável quando a finalidade do uso for para consumo humano, desde que seu uso seja considerado racional. Considere uma concessionária de abastecimento de água que pratica o uso considerado racional da água, e deseja realizar uma captação de água bruta em uma sessão fluvial cuja vazão de referência Q98 é igual à 1200 L/s.

Assinale a alternativa que apresenta a máxima vazão possível a ser outorgada para este usuário.

Durante uma investigação de passivo ambiental realizada em uma área próxima de um gerador, uma amostra de água subterrânea coletada em um poço de monitoramento apresentou as seguintes concentrações:

Amostra de água

Benzeno: 0,05 mg/L

Tolueno: 0,75 mg/L

Etilbenzeno: 0,02 mg/L

Xilenos: 0,015 mg/L

Comparando estes resultados à Resolução CONAMA 420/2009 (Tabela 01), é possível afirmar que:

TABELA 01:

Parte da lista de valores orientadores para solo e para águas subterrâneas da Resolução CONSEMA 420/2009.

A coleta de amostras em cursos d’água é um trabalho muito frequente nos diagnósticos de estudos ambientais, bem como nos programas de monitoramento. Considerando que uma amostra foi coletada em um curso d’água que recebe efluente tratado de uma Estação de Tratamento de Efluente (ETE), e os resultados das análises estão na Tabela 01, assinale a alternativa correta.

Tabela 01: Dados de qualidade de amostra coleta em curso d’água.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei Federal. 12.305/2010, em 03/08/2010. De acordo com esta legislação, assinale a alternativa correta: