Legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, compete a(os):

Analise o texto a seguir e responda o que se pede:

“Este termo se refere à grande variedade de plantas, animais e outros seres vivos que existem nos diversos ambientes da Terra. Está relacionado à diversidade dos ambientes e leva em consideração fatores como as condições de temperatura, luminosidade, umidade do solo e relevo entre outros”. O conceito a que o texto se refere é:

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei nº 9.795/1999, cabe às empresas e instituições públicas e privadas:

“Força motriz para a implementação e o aprimoramento do Sistema da Gestão Ambiental (SGA) de uma organização, permitindo que seu desempenho ambiental seja mantido e, potencialmente, aperfeiçoado. É recomendável refletir o comprometimento da alta administração com o atendimento aos requisitos legais aplicáveis e demais requisitos, com a prevenção de poluição e com a melhoria contínua. É a base sobre a qual a organização estabelece seus objetivos e metas. Recomenda-se, ainda, que seja suficientemente clara para seu entendimento pelas partes interessadas internas e externas e, ainda, que seja periodicamente analisada e revisada, para refletir as mudanças nas condições e informações. Sua área de aplicação (escopo) deve ser claramente identificável e, ainda, refletir sua natureza singular, escala e impactos ambientais das atividades, produtos e serviços, dentro do escopo definido do sistema da gestão ambiental. É recomendado que seja comunicada a todas as pessoas que trabalhem para a organização, ou que atuem em seu nome, incluindo os prestadores de serviço que operem na instalação da organização.” As informações se referem a:

Sobre as auditorias de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os designados à responsabilidade para gerenciar o programa de auditoria devem realizar um sorteio para designar o líder da equipe para uma auditoria específica. Ao realizar uma auditoria conjunta é importante alcançar um entendimento entre as organizações de auditoria antes do seu início sobre as responsabilidades específicas de cada organização, particularmente em relação à autoridade do líder da equipe designada para a auditoria, a qual também será definida por sorteio.

( ) Auditorias externas incluem as auditorias geralmente chamadas de segunda e terceira partes. Auditorias de segunda parte têm um interesse na organização como clientes, ou por outras pessoas em seu nome. Auditorias de terceira parte são realizadas por organizações externas de auditoria independente que proveem certificados ou registros de conformidade com os requisitos da NBR ISO 9.001 ou NBR ISO 14.001.

( ) O cliente da auditoria e o auditado podem pedir a substituição de determinados membros da equipe da auditoria, por motivos razoáveis como situações de conflito de interesse (como um membro da equipe ter sido anteriormente um empregado do auditado, ou prestado serviços de consultoria ao auditado) e comportamento prévio pouco ético.

( ) A auditoria está concluída quando todas as atividades descritas no plano da auditoria foram realizadas e o relatório aprovado foi distribuído. Os documentos pertencentes à auditoria devem ser retidos ou destruídos; a equipe e o responsável por gerenciar o programa de auditoria não devem revelar para qualquer outra parte o conteúdo de documentos (a menos que requerido por Lei), sem a aprovação explícita do cliente da auditoria e, quando apropriado, a aprovação do auditado.

( ) Obrigatoriamente, os objetivos da auditoria serão definidos pelo auditor. O escopo e o critério serão definidos entre o cliente da auditoria e fiscal do órgão ambiental competente (estadual ou municipal), conforme os procedimentos estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Quaisquer mudanças em objetivos, escopo ou critério da auditoria devem ser votadas em audiências públicas.

( ) Auditorias internas, algumas vezes chamadas de de primeira parte, são conduzidas pela própria organização, ou em seu nome, para análise crítica pela direção e demais propósitos internos, podendo formar a base para uma autodeclaração de conformidade da organização. Em muitos casos, particularmente em pequenas organizações, a independência pode ser demonstrada pela liberdade de responsabilidades pela atividade sendo auditada.

A sequência está correta em

“Dentro do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em uma empresa, sempre que os níveis de ação para exposição ocupacional ao calor forem excedidos, uma das medidas preventivas a serem adotadas pelo empregador é programar os trabalhos mais pesados (acima de _________), preferencialmente em períodos com condições térmicas mais amenas, desde que, nesses períodos, não ocorram riscos adicionais. Paralelamente, deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA. Estes dados deverão ser mantidos por um período mínimo de ___________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A Resolução SEDEST nº 003/2020 dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível – TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis e dá outras providências, no Estado do Paraná. Analise a tabela abaixo.

Legenda: Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual – DLAE; Licença Prévia – LP; Licença de Instalação – LI; Licença de Operação – LO

Para a concessão do licenciamento ambiental dos empreendimentos contemplados na tabela, com respeito aos critérios que devem ser considerados, respectivamente para DLAE / LP / LI / LO, assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução CEMA nº 94 / 2014 que estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais. Os aterros sanitários a serem implantados, pelas diretrizes da Resolução deverão ser, obrigatoriamente, objeto de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, se apresentarem disposição diária de resíduos sólidos urbanos:

Todos os empreendimentos tratados pela Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010 dependerão, obrigatoriamente, da apresentação da documentação quanto a requerimento do licenciamento ambiental para Licença Prévia. A respeito dessa documentação, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução do CONAMA 357, de 17 de março de 2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Com relação a classificação dos corpos de Águas doces, assinale a alternativa correta.