A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União.

Julgue os itens seguintes, referentes a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.

A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário exige o pagamento integral do preço.

Julgue os itens seguintes, referentes a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.

Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.

Julgue os itens seguintes, referentes a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.

Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.

Julgue os itens seguintes, referentes a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.

É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.

Julgue os itens que se seguem, referentes a posse e direitos e garantias reais.

A posse precária não constitui impedimento para aquisição da propriedade mediante usucapião.

Julgue os itens que se seguem, referentes a posse e direitos e garantias reais.

Uma pessoa que edificar em terreno próprio com materiais alheios, embora adquira a propriedade, ficará obrigada a pagar-lhes o valor e, se comprovada má-fé, responderá por perdas e danos.

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O dono de edifício sempre responde pelos danos que resultarem de sua ruína.

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.