Carlos, Eduardo e Fernanda celebraram um contrato de empréstimo com João, no valor total de R$ 90.000,00. No contrato, os três devedores se obrigaram solidariamente ao pagamento da dívida em favor de João, estabelecendo que o vencimento da obrigação ocorreria em 30 de dezembro de 2023. Antes do vencimento, Fernanda quitou R$ 30.000,00, mas a dívida restante não foi paga na data ajustada. João então ingressou com uma ação judicial cobrando de Carlos o valor total de R$ 60.000,00 ainda pendente, o que gerou questionamentos entre os devedores sobre a divisão da obrigação e o direito de João.

Com base no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que

Em 2022, Júlia adquiriu uma fazenda que incluía um moinho de vento utilizado para bombear água e irrigar as plantações. O moinho estava fixado ao solo, mas, devido a problemas de manutenção, Júlia contratou uma empresa para removê-lo temporariamente e realizar os reparos necessários. Durante o período de manutenção, Júlia decidiu vender a fazenda de “porteira fechada”, mas não mencionou o moinho na escritura de venda. Após a venda, o comprador reivindicou a entrega do moinho, alegando que ele fazia parte da fazenda.

Com base no Código Civil, o moinho é

Em março de 2020, Pedro, casado com Ana pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2005, formalizou a venda de uma fazenda avaliada em R$ 3.000.000,00 a seu irmão Lucas pelo valor de R$ 200.000,00. No entanto, Pedro continuou utilizando a fazenda normalmente, auferindo renda das atividades agrícolas como se ainda fosse o proprietário. Não houve efetiva entrega do valor acordado, e Ana, esposa de Pedro, não teve ciência do negócio até abril de 2024, quando ocorreu o divórcio do casal. Diante do fato, Ana procura advogado especializado para saber seus direitos, pois a fazenda foi adquirida na constância do casamento e ela nunca teve ciência do negócio celebrado entre os irmãos.

Com base na situação apresentada e nos dispositivos legais aplicáveis, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado entre Pedro e Lucas

Um caminhão foi dado em garantia fiduciária em determinado contrato de empréstimo. No contrato, o caminhão foi descrito de forma específica, constando o número do chassi, da placa e o seu estado de conservação. Nenhum equipamento interno do caminhão foi descrito, salvo a indicação de que dispunha de rádio de comunicação. Não efetuado o pagamento do empréstimo e efetivada a busca e a apreensão do caminhão, dentro desse se encontrava instalado um aparelho de localização por GPS, o qual foi requerida a devolução, sob o argumento de que não faz parte do caminhão e teria propriedade distinta daquele. Considerando a classificação de bens e a situação hipotética, é correto afirmar que o equipamento de localização por GPS:

Elen, 59 anos, capaz, solteira, adquiriu um pequeno imóvel no interior há mais de vinte anos; no entanto, nunca tomou posse do imóvel. Flávia, desconhecendo qualquer direito de Elen sobre o imóvel, vive, sem autorização de Elen, no imóvel em questão, pelos últimos vinte anos, sem qualquer resistência, de forma pública. Considerando o direito de propriedade sobre esse imóvel, é correto afirmar que:

Helena, 17 anos, firmou contrato de compra e venda de um imóvel de sua propriedade, vendendo-o a Lucas. Após a assinatura do contrato, Lucas, que tinha conhecimento de que Helena tinha 17 anos, descobriu que os pais dela não haviam autorizado a realização do negócio jurídico em questão, e que não o farão agora. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar, sobre a validade do contrato de compra e venda em questão que o contrato é:

Determinada fundação foi criada com o objetivo de promover a educação em comunidades carentes em uma cidade específica. Passados alguns anos da sua instituição e início de funcionamento, um de seus instituidores, Pedro Arthur, resolveu impugnar a sua criação, alegando que o patrimônio inicial destinado a sua constituição seria insuficiente para cumprir suas finalidades. Caracterizada a situação pelo fato de o patrimônio estar se extinguindo com o funcionamento e que a fundação não teria condições, em breve, de permanecer funcionando. O Ministério Público, responsável pela fiscalização, manifestou-se concordando com o fato de o patrimônio de instituição da fundação não ser suficiente. Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:

Nas relações contratuais meramente civis, a fase de propostas, dirigida ao público em geral, não vincula o proponente, por falta do caráter receptível, em razão da ausência de oblato.

Nas indenizações securitárias referentes a contratos regidos pelo Código Civil, a correção monetária do valor contratado incide apenas sobre o período compreendido entre a data da ocorrência do sinistro e o dia do efetivo pagamento do seguro.

No cosseguro, o segurado mantém relação direta com várias seguradoras que compartilham os riscos do mesmo contrato de seguro, devendo a apólice indicar a seguradora que administrará o contrato e representará as demais, ao passo que, no resseguro, instituto distinto daquele, parte dos riscos assumidos por uma seguradora são transferidos para outra seguradora contratada.