Questão 35 O Código Civil considera determinados bens móveis para os efeitos legais, exceto uma das opções abaixo:

No que concerne à personalidade e capacidade das pessoas naturais, no Código Civil é incorreto afirmar:

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, dentre outras atribuições possui a finalidade de estabelecer a vigência e eficácia das normas jurídicas, a esse respeito, caso uma lei seja omissa quanto ao período de vacatio legis, esse período será de:

Assinale a opção correta no que diz respeito à capacidade jurídica, nos termos do Código Civil:

Acerca dos bens, nos termos do Código Civil, assinale a opção correta:

Com relação à Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se, sob esta denominação, os direitos de autor e os que lhes são conexos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.

( ) Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.

( ) Os fonogramas, os livros e as obras audiovisuais sujeitar-se-ão a selos ou sinais de identificação sob a responsabilidade do produtor, distribuidor ou importador, sem ônus para o consumidor, com o fim de atestar o cumprimento das normas legais vigentes, conforme dispuser o regulamento.

( ) É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.

Assinale a sequência correta.