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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
Considere as seguintes situações:
I. Um negócio jurídico celebrado por um jovem de 15 anos de idade;
II. Um negócio jurídico em que o motivo determinante de ambas as partes é ilícito;
III. Um negócio jurídico formulado por um ébrio habitual.
Segundo as disposições do Código Civil, pode-se afirmar que tais atos configuram-se, respectivamente, como:
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No Brasil, diversos artistas utilizam-se de pseudônimos – os conhecidos “nomes artísticos” –, sendo conhecidos, na esfera pública, por nomes e sobrenomes diferentes daqueles constantes em seus registros civis. Nesse sentido, uma jovem cantora soube que uma outra cantora desejaria utilizar seu mesmo nome artístico. Sobre tal situação, o Artigo 19º do Código Civil dispõe que:
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Em um leilão, José comprou uma vaca leiteira capaz de produzir uma quantidade de leite consideravelmente superior às demais. Segundo as disposições do Código Civil, o animal em questão, enquanto bem adquirido, classifica-se como um bem
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Considerando o que dispõe o Código Civil quanto à Sociedade Limitada é correto afirmar que:
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Quando se trata de Penhor e Hipoteca no Código Civil, assinale a alternativa correta:
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Relativamente à posse é incorreto afirmar que o Código Civil vigente:
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Quanto ao capítulo que trata da Propriedade no Código Civil é correto afirmar que:
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Dentre as opções que o Código Civil considera como Direitos reais assinale a opção incorreta:
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Em matéria de Estabelecimento trazida pelo Código Civil aponte a opção correta:
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Acerca do nome empresarial previsto no Código Civil, assinale a opção correta:
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