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O dano moral in re ipsa na responsabilidade civil
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No que diz respeito ao inadimplemento das obrigações e suas consequências, é correto afirmar que
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Entre as excludentes de responsabilidade civil do Estado, há uma situação em que não haverá responsabilidade civil se o Estado tiver observado todos os limites e deveres pertinentes ao dever de diligência. Nessa situação, a excludente apresentada diz respeito
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Assinale a alternativa que apresenta a descrição correta dos três elementos que compõem a estrutura da responsabilidade civil extracontratual do Estado.
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Com base no Código Civil, quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, tem-se uma obrigação
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Quanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.
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Considerando o Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, será presumido que
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Segundo o Código Civil, a incapacidade civil dos menores cessará
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De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
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I.A sub-rogação é convencional quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
II.A pessoa obrigada por dois ou mais débitos a um só credor tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, ainda que de natureza distinta.
III.O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
É correto o que se afirma em:
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