Assinale a alternativa INCORRETA tendo como base a lei 8.009/1990:

Continuando na seara do Direito Civil, sobre o tema comodato, assinale a alternativa correta:

Debruçando se no Código Civil, no tema, solidariedade, aponte a alternativa correta:

De acordo com o Código Civil, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, ocorre o(a)

A doutrina e o Código Civil admitem que o adimplemento de relações obrigacionais pode se dar pelo pagamento propriamente dito e, também, por modos especiais ou indiretos de pagamento. A esse respeito, é correto afirmar que ocorre a dação em pagamento quando

Considerando as disposições do Código Civil sobre propriedade, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

( ) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

( ) O registro do título translativo do imóvel é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial no registro de imóveis, e este o prenotar no protocolo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com o Código Civil, corre a prescrição

A respeito da compensação, prevista no Código Civil, é correto afirmar que

Leia o texto abaixo para responder à questão.

Toda pessoa é dotada de capacidade jurídica, que a habilita a adquirir direitos. Todo ser humano é sujeito da relação jurídica. Mas não é somente a ele que o ordenamento legal reconhece esta faculdade. (...) a complexidade da vida civil e a necessidade da conjugação de esforços de vários indivíduos para a consecução de objetivos comuns ou de interesse social, ao mesmo passo que aconselham e estimulam a sua agregação e polarização de suas atividades, sugerem ao direito equiparar à própria pessoa natural certos agrupamentos de indivíduos e certas destinações patrimoniais e lhe aconselham atribuir personalidade e capacidade de ação aos entes abstratos assim gerados. Surgem, então, as pessoas jurídicas, que se compõem, ora de um conjunto de pessoas, ora de uma destinação patrimonial, com aptidão para adquirir e exercer direitos e contrair obrigações. (PEREIRA, Caio Mário da S. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral de Direito Civil. v.I. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022, p.253).Leia o texto abaixo para responder à questão 19. Toda pessoa é dotada de capacidade jurídica, que a habilita a adquirir direitos. Todo ser humano é sujeito da relação jurídica. Mas não é somente a ele que o ordenamento legal reconhece esta faculdade. (...) a complexidade da vida civil e a necessidade da conjugação de esforços de vários indivíduos para a consecução de objetivos comuns ou de interesse social, ao mesmo passo que aconselham e estimulam a sua agregação e polarização de suas atividades, sugerem ao direito equiparar à própria pessoa natural certos agrupamentos de indivíduos e certas destinações patrimoniais e lhe aconselham atribuir personalidade e capacidade de ação aos entes abstratos assim gerados. Surgem, então, as pessoas jurídicas, que se compõem, ora de um conjunto de pessoas, ora de uma destinação patrimonial, com aptidão para adquirir e exercer direitos e contrair obrigações.

(PEREIRA, Caio Mário da S. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral de Direito Civil. v.I. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022, p.253).

A respeito das pessoas jurídicas disciplinadas pelo Código Civil a partir do seu artigo 40, assinale a alternativa correta.

Considerando as expressas disposições gerais do Código Civil sobre contratos, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da