Assinale a alternativa que apresenta uma disposição incorreta acerca dos negócios jurídicos:

Considerando as disposições legais a respeito da vigência da lei, assinale a alternativa incorreta:

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que

São pessoas jurídicas de direito público interno

O contrato de agência é um contrato bilateral em que as partes contratantes se sujeitam aos direitos e obrigações previstos no código civil. De acordo com o código civil, sobre as obrigações do agente, analise as afirmativas a seguir.

I. Respeitar a cláusula de exclusividade de agenciamento, salvo ajuste contratual diverso.

II. Desenvolver sua atividade de acordo com as instruções do proponente.

III. Se o contrato for por tempo indeterminado, o agente poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de trinta dias.

IV. Quando não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados.

Está correto o que se afirma em

Ramo do direito civil, os direitos reais cuidam das relações jurídicas que produzem efeitos que podem ser opostos contra qualquer pessoa, envolvendo pessoas e bens. Na situação em que é firmado contrato para que o devedor transfira a posse de um imóvel de sua propriedade ao seu credor para que ele perceba os valores mensais a título de aluguel ocorre:

Pessoa física com a intenção de alienar um automóvel de sua propriedade entregou o bem a um corretor que realizava a intermediação de compra e venda de veículos seminovos. Um consumidor interessado transferiu ao intermediador o valor estipulado para a aquisição do bem. Antes do comprador conseguir transferir o veículo para o seu nome, ocorreu o bloqueio judicial do bem em decorrência de uma dívida contraída pelo proprietário. Com a impossibilidade da transferência da propriedade, o adquirente desistiu do negócio e o intermediador arcou com o reembolso do valor despendido. Posteriormente, o corretor ingressou com ação de cobrança contra o alienante pedindo o ressarcimento dos danos sofridos. Na situação apresentada, o bloqueio judicial que gerou a resolução do contrato para aquisição do bem provocou o defeito do negócio jurídico conhecido como:

O contrato de agência e distribuição é regulamentado pelo código civil brasileiro, que trata dos contratos em geral. Esse tipo de contrato é utilizado quando uma parte, denominada agente ou intermediário, se compromete a promover a comercialização de produtos ou serviços da outra parte, denominada fornecedor. Sobre o referido contrato, analise as afirmativas a seguir.

l. O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.

Il. Se o contrato for por tempo determinado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.

III. Se o agente puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo tal direito aos herdeiros no caso de morte.

IV. Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas sobre contratos e assinale a alternativa correspondente.

I. Contratos onerosos são aqueles em que as duas . partes levam vantagem, sendo estes bilaterais.

II. Nos contratos gratuitos somente uma das partes · obtém proveito, uma vez que o objeto do contrato não obriga a outra parte a uma contraprestação.

III. Contratos nominados são os que se consideram formados pela simples proposta e aceitação.

Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), assinale a alternativa INCORRETA.