De acordo com o Código Civil Brasileiro, os negócios jurídicos requerem agente capaz, objeto lícito possível, determinado ou determinável, forma prescrita, ou não defesa em lei. Tais requisitos tratam:

O Código Civil elenca as mais diversas formas de bens, conceituando e exemplificando-os. Assim são considerados bens móveis para os efeitos legais:

O Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, fala sobre personalidade e capacidade para os atos da vida civil. Sobre a capacidade é correto afirmar que:

A Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n.º 4657, de 04 de setembro de 1942 – em 2010, passou a se chamar “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” (LINDB). A LINDB tem como objetivo regulamentar outras normas e auxiliar na aplicação destas. Conforme a LINDB, é correto afirmar:

Cabe tutela de evidência quando houver

No que se refere às regras sobre o começo e fim da personalidade, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, essas são determinadas pelo direito do país:

Assinale a alternativa incorreta:

Sobre os efeitos da POSSE, é possível afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta a respeito da indenização na responsabilidade civil:

Acerca da solidariedade nas obrigações, é possível afirmar que: