Acerca do instituto da repristinação, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V), ou falso (F).

I. Não se admite a repristinação tácita no ordenamento jurídico brasileiro.

II. A declaração, com efeitos retroativos, de inconstitucionalidade de uma lei revogadora é um exemplo de repristinação.

III. A repristinação é a restauração de uma lei revogada, pela revogação de sua lei revogadora.

IV. No ordenamento jurídico brasileiro, após a revogação de uma lei que revogou outra lei anterior, esta última passa automaticamente a vigorar.

V. Ocorre repristinação quando há restauração da vigência de uma norma revogada por medida provisória que caducou.

Assinale a alternativa que indica a ordem correta das respostas.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada direito autoral à sua definição.


Coluna 1
1. Direitos Morais.
2. Direitos Patrimoniais.
3. Direitos de Reprodução.
4. Direitos de Transformação.
Coluna 2
( ) Cabe exclusivamente ao próprio autor ou ao titular derivado, traduzindo-se no direito de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual. Esses direitos representam valor agregado à obra e geram receitas econômicas denominadas rendimentos (royalties).
( ) Protegem os direitos do chamado “autor derivado”, desde que sob autorização e creditação do autor original, e abarcam modalidades como tradução, adaptação, novo arranjo, versão.
( ) Unem indissoluvelmente o criador à sua obra e, como um dos direitos da personalidade, são indisponíveis, irrenunciáveis e inalienáveis.
( ) Direito de cópia de um ou vários exemplares de uma obra/fonograma, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No ano de 2023, entram em domínio público obras como o último volume de “Em Busca do Tempo Perdido”, de Marcel Proust, “O Farol”, de Virginia Woolf e o filme “Metropolis”, de Fritz Lang, assim como várias histórias protagonizadas pelo detetive Sherlock Holmes. A regra acerca dos direitos autorais e sua queda em domínio público varia em cada país ou região. No caso da maior parte dos países dos continentes asiático e africano, o número mais comum é de 50 anos após a morte do autor. Nos Estados Unidos, é cumprida a regra dos 70 anos após o falecimento do autor. Assinale a alternativa correta no que se refere à regra vigente sobre esse tema no Brasil.

Sobre a prescrição, é CORRETO afirmar:

Analise as afirmativas a seguir sobre o tratamento dispensado pelo Código Civil às obrigações e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
( ) O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.
( ) A obrigação pode ser positiva ou negativa, de acordo com o conteúdo da prestação.
( ) Na obrigação de fazer, caso a prestação do fato se torne impossível por culpa do devedor, a obrigação está resolvida.
( ) No caso de dois ou mais devedores, se a prestação for divisível, cada um é obrigado pela dívida toda.
( ) Na obrigação de dar coisa incerta, esta coisa pode ser indicada apenas pelo gênero.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Em relação ao direito civil, julgue os itens de 81 a 84.

De acordo com a teoria da imprevisão, é possível a revisão ou a resolução contratual quando eventos imprevisíveis e extraordinários ocorrem, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa ou desproporcional a uma das partes.

Em relação ao direito civil, julgue os itens de 81 a 84.

Bens consumíveis são os que se podem fracionar sem alteração em sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.