Leia a matéria jornalística apresentada no texto 7 para responder à questão 38.

Texto 7

“Um foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem na BR 101, em Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia. O flagrante aconteceu na madrugada de hoje, 14 de janeiro. Policiais estavam fiscalizando na rodovia, quando abordaram um ônibus de viagem que seguia do Rio de Janeiro com destino a cidade de Água Branca, no Alagoas.

Durante a fiscalização, em consultas ao sistema de segurança, a equipe da PRF verificou que um dos passageiros, um homem de 45 anos, possuía mandado de prisão por pensão alimentícia, expedido em março de 2022 pela Comarca de Porto Seguro (BA). Ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil”.

Disponível em: https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/bahia/2023/janeiro/homem-e-preso-em-eunapolis-ba-por-naopagamento-de-pensao-alimenticia

Sobre alimentos no Direito de Família e a jurisprudência dos tribunais superiores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.

( ) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

( ) Os efeitos da sentença, que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento, retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.

( ) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à intimação e as que vencerem no curso do processo.

( ) A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Considerando o recente entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se à união estável contraída por septuagenário:

A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.

É anulável o casamento de

A imputação do pagamento pressupõe

I pluralidade de débitos.

II identidade das partes.

III igual natureza das dívidas.

IV contrato com pagamento parcelado.

V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito.

Assinale a opção correta.

Posse justa é aquela

De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que

I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro.

III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Assinale a opção correta.

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

Carlos, não ligado a Pedro em virtude de qualquer contrato ou relação de dependência, obrigou-se a obter para Pedro um negócio, conforme as instruções dele recebidas.

Nessa situação hipotética, configura-se

Conforme o Código Civil, a interrupção da prescrição