Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:

Um imóvel, objeto de multipropriedade, segundo o Código Civil:

Amadeu era proprietário da Fazenda Riacho do Alto, a qual deu em usufruto a Amália.

Amália, por sua vez, arrendou a terra a Pedrônio para exploração pelo prazo de vinte anos, de 01/11/2012 a 01/11/2032.

Em 2020, falece Amália. Pedrônio, então, deixa de pagar as contraprestações pactuadas no arrendamento.

Isso leva o espólio de Amália a ajuizar ação de cobrança combinada com rescisão contratual em decorrência do inadimplemento.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Após a morte de seu pai, Alessandro cedeu para Dejair, por instrumento particular, os quadros que eventualmente herdaria na divisão da herança.

Nesse caso, é correto afirmar que o negócio jurídico:

Maria, com 17 anos, tramou e executou o assassinato de seus pais, para que pudesse ficar com a respectiva herança, avaliada em dezenas de milhões de reais. Pretendia, com isso, prover uma vida de luxos à sua filha, Mariazinha, o que vinha sendo negado pelos avós.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Em ação de divórcio, Bernadete pretende o atingimento dos bens da sociedade controlada por seu ex-marido, Paulo, para a qual ele transferira todo o seu patrimônio, a fim de frustrar a devida meação.

Nesse caso, a hipótese é de desconsideração:

Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis.

Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.