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Acerca das obrigações no direito civil, julgue os itens de 71 a 80.
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.
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- Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)
Acerca das obrigações no direito civil, julgue os itens de 71 a 80.
A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito real sobre seu objeto.
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- Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)
Acerca das obrigações no direito civil, julgue os itens de 71 a 80.
Nas obrigações de dar coisa certa, o devedor se compromete a entregar ou a restituir ao credor um objeto perfeitamente determinado, a ser considerado em sua individualidade.
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Acerca das obrigações no direito civil, julgue os itens de 71 a 80.
A obrigação de dar é uma obrigação de prestação de coisa, que deve ser necessariamente determinada.
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Acerca das obrigações no direito civil, julgue os itens de 71 a 80.
A obrigação alternativa extingue-se somente com o perecimento de todos os objetos e será válida se apenas uma das prestações estiver eivada de vício, permanecendo eficaz a outra.
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Acerca das obrigações no direito civil, julgue os itens de 71 a 80.
Obrigações simples são as que se apresentam com um sujeito ativo, um sujeito passivo e um único objeto.
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- Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)
Acerca das obrigações no direito civil, julgue os itens de 71 a 80.
As obrigações de dar e de fazer são obrigações negativas.
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Houve no legislador um forte impulso pela consolidação de valores como a socialidade e eticidade a partir da vigência do Código Civil de 2002, alicerces de base principiológica que já se apresentavam em disposições do Código de Defesa do Consumidor. Considerando esta afirmação, assinale a alternativa correta.
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- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é assegurada pelo Código Civil, todavia, identificado abuso da personalidade jurídica, admite-se de forma episódica a sua desconsideração. A este respeito, assinale a alternativa correta.
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A respeito da disciplina dos chamados vícios redibitórios no Código Civil, assinale a alternativa correta.
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