O meio de cumprimento da obrigação em que o devedor pode se valer, mediante depósito bancário, quando o credor se recusa a receber a quantia avençada previamente por considerá-la insuficiente é denominado:

Na hipótese em que o texto legal for omisso, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Essa diretriz trata da:

YAM promove ação com pedido condenatório em face da sociedade empresária HMU. Após a prática de vários atos executivos, o autor requer a desconsideração da personalidade jurídica do réu. Nos termos do Código Civil, a desconsideração deve acontecer quando ocorre abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo:

Keita pertence à associação For e passa a não concordar com os atos de gestão realizados. Após angariar o apoio de outros associados, formula requerimento de afastamento dos gestores. Nos termos do Código Civil, a destituição dos administradores compete privativamente à:

AI Ali e AI Jazira são vítimas de acidente de trânsito, vindo a falecer em decorrência do evento. Nos termos do Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar a precedência de algum dos falecimentos, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Trata-se do instituto da:

DO é Chefe do Poder Executivo do Estado G e consulta sua assessoria jurídica sobre a aplicação de determinadas normas. Nos termos da Lei nº 13.655/2018, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das:

O magistrado Douglas está diante de caso para julgamento sem que haja lei específica aplicável. Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:

O devedor que não cumpre a obrigação no vencimento sujeita-se às consequências do inadimplemento, respondendo por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

Qualquer interessado na extinção da dívida poderá pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Acerca das obrigações no direito civil, julgue os itens de 71 a 80.

Nas obrigações de não fazer, a mora é presumida pelo descumprimento do dever de abstenção, mas depende da intimação judicial do devedor.