Conforme disposto no Código Civil - Dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto no Código Civil - Das Obrigações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

II. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

III. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Conforme disposto no Código Civil - Da prescrição, assinale a alternativa correta.

Conforme disposto no Código Civil - Dos Bens Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

V. São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

Conforme disposto no Código Civil - Do Domicílio, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

Noemi acabou de adquirir um terreno situado na Avenida da Saudade. Ao lado do seu terreno, está situada a propriedade de Vitor que possui um vasto pomar. Ocorre que as raízes e os ramos das árvores estão invadindo o terreno de Noemi, assim como diariamente caem frutos em sua piscina. Incomodada com a situação, Noemi procura um advogado para orientá-la acerca de seus direitos. O advogado deve dizer a Noemi que ela

José constituiu usufruto em favor de seu amigo Antônio pelo prazo de 10 (dez) anos. Durante esse período, Antônio auferiu renda proveniente deste usufruto constituído em seu favor. Findo o prazo estabelecido pelas partes, caso Antônio continue se beneficiando da renda do usufruto, é correto afirmar que estamos diante de uma hipótese de enriquecimento sem causa?

Acerca da possibilidade de anulação da transação, assinale a alternativa correta.

Na situação em que as partes formalizam um contrato de compra e venda de determinado bem específico e, antes da entrega do bem, ocorre a perda da coisa objeto da prestação por culpa do devedor que: