Sobre o Instituto da emancipação, pode-se afirmar que

Pode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, que

Sobre o patrimônio de afetação em incorporação imobiliária, é correto afirmar que

Sobre a doação, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até que outra as revogue.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob a égide de lei vigente, que segue aplicável a ele e aos seus efeitos, independentemente de posterior mudança normativa.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na equidade.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A repristinação, no Brasil, é excepcional, não se restaurando norma por revogação da lei que a revogue.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, não influencia a contagem da vacatio legis.