2578982 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

Enquanto a violência moral anula totalmente a vontade e impede a formação do ato negocial, a violência física perturba o querer sem aniquilá-lo, permitindo que o coato formule uma emissão de vontade, ainda que maculada.

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2578981 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

Se ambas as partes se houverem reciprocamente enganado, qualquer uma delas poderá anular o ato por dolo.

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2578980 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

O dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro.

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2578979 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicialmente.

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2578978 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a sua validade e somente passa a influir na sua eficácia quando assume a categoria de motivo erigido em razão determinante.

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2578977 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

No caso de erro, existe uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente.

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2578976 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro.

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2575517 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Sobre vicias ou defeitos do negócio jurídico na visão de Tartuce (2020), assinale a opção correta.

A

O erro pode ser conceituado como o artifício ardiloso, empregado para enganar alguém, com intuito de benefício próprio. O erro é a arma do estelionatário, como diziam os antigos civilistas.

B

A coação pode ser conceituada como uma pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando a obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa. Aquele que exerce a coação é denominado coato, e o que a sofre paciente.

C

Haverá estado de necessidade toda vez que o próprio negociante, pessoa de sua família ou pessoa próxima estiver em necessidade, conhecido da outra parte, sendo este a única causa para a celebração do negócio.

D

O dolo é um engano fálico, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico.

E

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga á prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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2575515 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Responsabilidade Civil

Sobre o dano moral, na visão de Tartuce (2020), assinale a opção correta.

A

Dano moral, em sentido impróprio, constitui aquilo que a pessoa sente (dano moral in natura), causando na pessoa dor, tristeza, vexame, humilhação, amargura, sofrimento, angústia e depressão.

B

Dano moral objetivo ou presumido (in re ipsa) - é aquele que necessita ser comprovado pelo autor da demanda, ônus que lhe cabe.

C

Dano moral em sentido próprio ou em sentido amplo - constitui qualquer lesão aos direitos da personalidade, como, por exemplo, à opção sexual.

D

Dano moral provado ou dano moral subjetivo - não necessita de prova, como nos casos de morte de pessoa da família, lesão estética, lesão a direito fundamental protegido pela Constituição Federal ou uso indevido de imagem para fins lucrativos.

E

Dano moral indireto ou dano moral em ricochete - é aquele que atinge a pessoa de forma reflexa, como nos casos de morte de uma pessoa da família.

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2575492 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

Sobre os princípios contratuais na visão de Tartuce (2020), assinale a opção correta.

A

Conceitua-se o princípio da autonomia privada como um regramento básico, de ordem pública - mas influenciado por normas de ordem privada - pelo qual, na formação do contrato, além da vontade das partes, entram em cena outros . fatores: psicológicos, políticos, econômicos e sociais. Trata-se do direito indeclinável do Estado de autorregulamentar os seus interesses, decorrente da dignidade humana, mas que encontra limitações em normas de ordem privada, particularmente nos princípios públicos contratuais.

B

O princípio da força obrigatória do contrato representa um princípio de ordem pública, pelo qual o contrato deve ser, necessariamente, interpretado e visualizado de acordo com o contexto da sociedade.

C

O princípio da função social dos contratos (pacta sunt servanda) é decorrente da ideia clássica de autonomia da vontade. A força obrigatória dos contratos preconiza que tem força de lei o estipulado pelas partes na avença, constrangendo os contratantes ao cumprimento do conteúdo completo do negócio jurídico.

D

O princípio da força obrigatória do contrato importa em autêntica restrição da liberdade, que se tornou limitada para aqueles que contrataram a partir do momento em que vieram a formar o contrato consensualmente e dotados de vontade autônoma.

E

O princípio da relatividade dos efeitos contratuais, consubstanciado na antiga máxima pacta sunt servanda, admite exceções na codificação privada, sendo inviável afirmar que o contrato também gera efeitos perante terceiros.