Paulo e seu filho, Mário, sempre tiveram um relacionamento difícil. Em meio a uma discussão mais acalorada, Mário chegou a dar um soco no pai, e desde então nunca mais se falaram. Agora que Paulo morreu, seus outros filhos, irmãos de Mário, querem que ele seja excluído da sucessão por ter cometido agressão contra o pai.

A ofensa física de Mário ao falecido exclui Mário da sucessão de Paulo:

Quando Renata celebrou contrato com Marcelo para a locação de um apartamento no centro de Aracaju, nada ficou acertado sobre as taxas condominiais.

Diante disso, Renata, na condição de locatária:

A Escola X Ltda. celebrou contrato de compra e venda com a Delta Ltda. para a aquisição de dez microcomputadores, cujas características técnicas foram indicadas no teor do instrumento contratual. A execução do contrato ficou agendada para dali a um mês, obrigando-se a Delta a entregar as máquinas na escola. Ocorre que os administradores da Escola X descobriram que os computadores vendidos ainda não estavam prontos quando o contrato foi assinado. A Delta esclareceu que celebrou o negócio planejando montar as máquinas nas semanas seguintes, de modo a ficarem prontas a tempo da data marcada para a entrega.

Diante disso, o contrato em questão foi celebrado de forma:

Jurema comprou um carro de seu vizinho Clóvis pelo valor de R$ 40.000,00, a serem pagos dali a uma semana. Ocorre que no dia do pagamento, Jurema disse a Clóvis que sofreu um imprevisto e não tinha condições de pagar o dinheiro prometido. Jurema então ofereceu a Clóvis, em lugar da prestação original, um colar de pérolas. Clóvis aceitou a proposta e recebeu o colar naquele mesmo momento, entregando-lhe o automóvel.

No caso, houve:

João pegou o automóvel de Almir emprestado, mas antes de devolvê-lo, apesar de todo o seu cuidado, foi assaltado e levaram o veículo, que jamais foi localizado novamente.

Diante disso, Almir, perante João:

Jane dá aula de inglês para três estudantes: Cristiano, 16 anos, emancipado voluntariamente por seus pais; Haroldo, 17 anos, universitário; e Andressa, 19 anos, parcialmente interditada e sob curatela porque dilapidava descontroladamente todo o seu patrimônio.

De acordo com o Código Civil, entre os estudantes, são relativamente incapazes:

Presidente da Câmara Municipal de determinada cidade no Estado de Beta solicitou ao procurador judicial da Casa Legislativa ocupante de cargo efetivo que emitisse parecer sobre determinado caso. O procurador exarou seu parecer jurídico que foi aprovado pelo presidente que, em seguida, praticou o ato administrativo final. Dois anos depois, com a alteração na composição da Mesa Diretora da Câmara, ficou comprovado que o ato administrativo final praticado pelo anterior presidente era ilegal e causou danos a terceiro.

Com base na jurisprudência e doutrina sobre o tema, o procurador que subscreveu o parecer:

João era proprietário de um terreno vazio. Após contrair uma doença grave, João foi internado numa Unidade de Terapia Intensiva – UTI, inconsciente. Pedro, sabendo da doença de seu irmão João, construiu uma casa no terreno de propriedade deste, começou a morar no local e se apresentava a todos como se fosse proprietário. Após um ano, João se recuperou da sua doença e soube que o terreno de sua propriedade foi invadido pelo seu irmão Pedro. Imediatamente, João tentou recuperar a posse de seu terreno, mas foi violentamente repelido por Pedro. Acerca do caso narrado, é correto afirmar:

Um casal, João e Maria, juntamente com seu filho José, de 9 (nove anos), entrou numa loja de cristais. José era uma criança muito hiperativa e, sem que o casal percebesse, começou a quebrar alguns produtos da loja. O casal conteve imediatamente o seu filho José, assim que percebeu que ele estava danificando os produtos da loja. Os itens quebrados por José totalizaram mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais). João e Maria eram separados e a guarda de José era de responsabilidade exclusiva de João. Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta.

Acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.