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Ainda que não exerça autoridade de fato sobre o filho, o pai que detiver o poder familiar responderá por ele.
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Se aluno menor de idade causar danos a terceiros enquanto estiver na escola, esta, e não os pais, responderá objetivamente pelos prejuízos.
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É nulo o casamento contraído entre tio e sobrinha.
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Ainda que assinado pelo testador, é nulo o testamento particular mecânico caso falte a leitura do documento pelo testador perante as testemunhas.
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Para que ocorra uma antinomia jurídica, é necessário que as normas em conflito sejam regras jurídicas, ou seja, normas Jurídicas ou princípios jurídicos.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.
Considere que João tenha doado um apartamento a Mariana, sua sobrinha, com a condição de ela se formar em medicina, e que, passado algum tempo, ele tenha oferecido o mesmo imóvel em hipoteca. Nessa situação hipotética, caso seja implementada a condição pela donatária, deve-se extinguir a hipoteca.
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Assinale a resposta que contém somente pessoas jurídicas de direito privado, nos termos do Código Civil Brasileiro:
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O termo "pessoa jurídica" indica uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas, podendo ser detentora de direitos e obrigações. A luz do Código Civil brasileiro, sobre pessoas jurídicas, não é pessoa jurídica de direito privado:
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Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
De acordo com o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
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