A formação de uma pessoa jurídica depende da observância de requisitos legais. Existem diversas espécies de pessoas jurídicas, previstas no Código Civil, classificadas entre as de direito público e de direito privado. A esse respeito, juridicamente o Conselho Federal de Química possui a natureza de

Supondo que uma relação obrigacional tenha sido validamente constituída e que, diante da insolvência do devedor, o credor tenha aceitado receber prestação diversa da que lhe era devida, é correto afirmar que o vínculo obrigacional foi extinto pelo instituto da

O direito real de superfície é

No que diz respeito aos contratos típicos previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Júnior foi casado com Soraia, com quem teve dois filhos, João e José. Soraia faleceu e Júnior casou-se novamente, desta vez com Sara, com quem teve uma filha, Joana. Buscando beneficiar Joana e sem obter o consentimento legal de João e José, Júnior vendeu um imóvel no litoral, no valor de quatro milhões de reais à sua colega de quarto, Andreia, que, posteriormente, vendeu o imóvel para Joana, caracterizando a venda por via oblíqua, com a utilização de interposta pessoa para a concretização do negócio. Passados sete anos, João e José vieram a descobrir o negócio e ajuizaram ação para desconstituir a venda do imóvel. Diante da situação hipotética, de acordo com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a alternativa correta.

Lorena saiu de uma comemoração na casa de seu namorado e, em alta velocidade, desrespeitando a sinalização de trânsito, atropelou Michel, que estava atravessando na faixa de pedestres. Desesperada, Lorena não parou para prestar socorro à vítima e fugiu do local do acidente. Michel não teve ferimentos, sendo que apenas a sua bicicleta foi atingida. Passados alguns dias, Michel solicitou imagens aos estabelecimentos comerciais da avenida onde ocorreu o acidente a fim de localizar a placa do veículo e propor ação de reparação de danos materiais e morais, bem como ação penal. Proposta a ação de reparação de danos materiais e morais contra Lorena, apresentada contestação e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou parcialmente o pedido, condenando Lorena a pagar indenização pelos danos materiais demonstrados e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, alegando que não restou comprovada a sua caracterização. De acordo com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a decisão do juiz está

Acerca da responsabilidade civil, obrigação de indenizar e indenização, considerando-se as normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

Não é uma circunstância em que se perde a propriedade: