Magna Concursos

Foram encontradas 27.296 questões.

143122 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE
Provas:
Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB):
(___) O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. (___) As correções a texto de lei já em vigor não podem ser consideradas lei nova. (___) As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, ressalvado os meios de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas. (___) Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. (___) Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências da políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
Assinale a sequência CORRETA é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
143121 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE
Provas:
De acordo com Código Civil 2002 são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
104811 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: FOZTRANS
Provas:
Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Nesse diapasão, nos termos do Código Civil de 2002, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Se a obrigação de pagar o aluguel pelo tempo que faltar constituir indenização excessiva, será facultado ao juiz fixá-la em bases razoáveis.

II. Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, pelo mesmo prazo anteriormente estipulado.

III. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.

IV. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo indeterminado.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
104810 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: FOZTRANS
Provas:
Possuidor, no Direito Civil, é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Nesse sentido, sobre os efeitos da posse, consoante disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
104809 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: FOZTRANS
Provas:
Sobre as obrigações alternativas, conforme dispõe o Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
104808 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: FOZTRANS
Provas:
Conforme dispõe o Código Civil de 2002, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Entretanto, nos termos do referido diploma legal, são também hipóteses de cessação da incapacidade para a prática dos atos da vida civil, EXCETO:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
104807 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: FOZTRANS
Provas:

Sobre o negócio jurídico, segundo o Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:


I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

II. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, salvo se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

III. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

IV. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.

V. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
101923 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Maragogi-AL
Provas:
Com relação aos contratos de doação, julgue os itens a seguir.
I. O contrato de doação pura e simples em benefício do absolutamente incapaz, em regra, dispensa a aceitação expressa.
II. Nos contratos de doação com encargo, o silêncio do donatário pode resultar na aceitação tácita.
III. O contrato de doação é simplesmente consensual, visto que não exige, para seu aperfeiçoamento, a entrega da coisa doada ao donatário, gerando apenas direitos pessoais entre do doador e o donatário.
IV. A doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada pode ser impugnada pelos nubentes por falta de aceitação.
V. A doação de um cônjuge a outro não importa em adiantamento de herança.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
101922 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Maragogi-AL
Provas:
Os contratos aleatórios são aqueles em que os contratantes não podem verificar com antecedência se ocorrerá equivalência nas prestações, de modo que o contrato está relacionado a uma alea. Com relação aos contratos aleatórios, é incorreto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
100907 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IADES
Orgão: CRN-3
Provas:
No que tange à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas