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213589 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
Provas:
Sobre os defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
 

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207734 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

Em relação à prescrição, considere:

I. Por implicar perda de direito, a renúncia da prescrição só pode ser expressa, vedada a renúncia tácita.

II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

III. Os prazos da prescrição, por se tratar de direitos disponíveis, podem ser alterados por acordo das partes.

IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Está correto o que consta APENAS em

 

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207733 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:
 

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207732 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
Segundo o Código Civil, a transação
 

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207731 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

Relativamente ao mandato, considere:

I. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

II. O mandato deve ser expresso.

III. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração e para transigir.

IV. O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

V. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

Está correto o que consta APENAS em

 

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207730 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
Quanto à penhora, à hipoteca e à anticrese, é correto afirmar:
 

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207729 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
Em relação às disposições gerais dos contratos, é correto afirmar:
 

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207728 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
 

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207727 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA
Em relação aos negócios jurídicos, é correto afirmar:
 

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203952 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: EXATUS
Orgão: Câm. Candói-PR
Provas:
De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:
 

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