Daniela, muito amiga de Carlos, resolveu incrementar à sua renda mensal com uma pequena produção de doces e tortas salgadas, e buscou apoio na cafeteria de seu amigo para que as vendas tivessem início. Assim, estipulou com ele que o valor da fatia de bolo seria R$ 5,00 (cinco reais) e o valor da fatia da torta, R$ 8,00 (oito reais), combinando que ao final de cada dia iria levantar o valor junto ao financeiro da cafeteria para, também, fazer a reposição dos produtos para que estivessem sempre fresquinhos para os clientes. Porém, tempos depois, Daniela descobre que Carlos estava vendendo o pedaço de bolo por R$ 8,00 (oito reais) e o de torta salgada, R$ 10,00 (dez reais).

Acerca da situação acima, assinale a opção correta:

Bruno, no dia 13 de novembro de 2018, completou 17 anos de idade. Na mesma semana, contraiu matrimônio com Juliana, que se encontrava em estado gravídico e também tinha 17 anos. Como meios de buscar fontes de renda, o casal iniciou sua rotina de estudos profissionais e no início de março de 2019, Bruno foi aprovado em um concurso público e iniciou imediatamente seu exercício do emprego público efetivo. Ainda, buscando renda extra, eles decidiram iniciar em conjunto um pequeno comércio no bairro em que moravam. Com base na capacidade civil de Bruno, assinale a alternativa que corresponde ao momento em que este a adquiriu.

Claudia e Renata, ambas agricultoras no interior do estado, possuem um pequeno loteamento de terra, no qual fazem uso deste para seu plantio. Ocorre que surgiu a necessidade de Renata passar, pela propriedade de Claudia, um aqueduto, para garantir a irrigação de seu plantio. De acordo com estas informações do enunciado, é correto afirmar que:

Q. faleceu deixando diversos bens moveis e imóveis, não tendo testamento nem herdeiros conhecidos. Nesse caso, nos termos do Código Civil, haverá arrecadação da herança que ficará sob a guarda e administração de um:

W., com dezessete anos de idade, tem deficiência intelectual comprovada por laudo médico e deseja contrair matrimônio com T. Nos termos do Código Civil, a pessoa com deficiência intelectual em idade núbil poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu:

P. é surpreendido por veículo automotor conduzido por Z., sendo que o condutor estava comprovadamente sob o efeito de álcool. Houve a devida abertura de inquérito criminal, que gerou ação penal em curso. O evento ocorreu há mais de cinco anos e não houve sentença no processo criminal. Nos termos do Código Civil, não correrá a prescrição antes da respectiva:

Determina o artigo 189 do Código Civil Brasileiro que “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”.

Sobre a prescrição, sob a égide do nosso ordenamento jurídico, é correto afirmar:

“Adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Possui, portanto, capacidade de direito ou de gozo. Todo ser humano tem, assim, capacidade de direito, pelo fato de que a personalidade jurídica é atributo inerente à condição”. Disponível em: STOLZE; FILHO; 2018.

Sobre a capacidade das pessoas naturais, com fulcro no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

O Código Civil Brasileiro determina que as pessoas jurídicas podem ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Com fulcro na referida legislação, assinale a opção que consiste em pessoa jurídica de direito público interno: