Charles, de origem espanhola, tem 29 anos e, em 2022, naturalizou-se brasileiro, pois pretende prestar concurso para a carreira diplomática no Brasil. Com base na Constituição Federal, quanto ao ingresso de Charles na carreira diplomática, é correto afirmar que:

Camila e Thamires estavam discutindo sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Camila explicou que tais direitos são essenciais à dignidade da pessoa humana e devem ser promovidos e protegidos pelo Estado. Conforme a Constituição Federal, são direitos fundamentais, EXCETO:

Júlio trabalha no setor administrativo da prefeitura do Município Alfa e, ao ser questionado sobre qual adicional é previsto pela Constituição Federal para o agente de combate a endemias, respondeu corretamente que, por Lei, esse profissional deve receber o adicional de:

A segurança pública no Brasil é compreendida como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
Assinale a alternativa que expressa corretamente essa concepção no contexto nacional.

A educação ocupa posição central na organização social brasileira, sendo objeto de normatização constitucional e de políticas públicas voltadas à formação cidadã e à redução das desigualdades. O ordenamento jurídico estabelece princípios e responsabilidades que orientam a atuação do poder público e delimitam os sujeitos envolvidos na garantia desse direito. Em avaliações, é recorrente a cobrança do correto enquadramento constitucional da educação no Brasil. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A noção de cidadania no Brasil envolve a articulação entre direitos civis, políticos e sociais, vinculando participação, pertencimento e acesso a garantias fundamentais. Essa concepção não se restringe ao exercício do voto, mas abrange condições materiais e institucionais que possibilitam a vida em sociedade. Em avaliações, é comum exigir a compreensão dessa cidadania ampliada, conforme consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Considerando esse entendimento, qual alternativa expressa corretamente um elemento constitutivo da cidadania social?

A organização da segurança pública no Brasil foi definida a partir de fundamentos jurídicos que delimitam suas finalidades e campos de atuação. Esse arranjo normativo estabelece funções que ultrapassam ações pontuais de repressão, vinculando a atuação estatal à manutenção de condições coletivas de convivência social. Em avaliações, é necessário reconhecer corretamente esse entendimento e distingui-lo de concepções restritivas ou equivocadas. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

A coordenação entre diferentes órgãos de segurança pública busca superar ações isoladas e fragmentadas. A legislação brasileira prevê mecanismos de integração que respeitam a autonomia federativa. Em provas, exige-se reconhecer os objetivos dessa integração. Julgue as afirmativas e registre V para verdadeiro ou F para falso.

(__) A integração busca maior eficiência das ações de segurança.
(__) A integração elimina competências dos entes federativos.
(__) A cooperação institucional é prevista em lei.
(__) A integração impede o compartilhamento de informações.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

No ordenamento constitucional brasileiro, a noção de direitos sociais funciona como parâmetro para a atuação do Estado e como referência para o controle social das políticas públicas. A efetividade desses direitos depende de ações integradas, financiamento, planejamento e mecanismos de transparência que permitam acompanhar resultados. No debate contemporâneo, também se destaca a interdependência entre direitos, pois a ausência de um pode comprometer o acesso a outros. Nesse contexto, a compreensão do elenco constitucional de direitos sociais é essencial para interpretar demandas sociais e prioridades públicas. Considerando esse quadro, qual alternativa identifica corretamente um direito social expressamente previsto no texto constitucional?

A segurança pública, no Brasil, é tratada como matéria de interesse coletivo e pressupõe coordenação institucional e definição de competências. A Constituição estabelece finalidades e órgãos responsáveis, enquanto normas infraconstitucionais detalham políticas e mecanismos de integração. Em avaliações, é recorrente confundir segurança pública com defesa nacional ou reduzir o tema a ações exclusivamente repressivas, desconsiderando a finalidade de preservação da ordem e da integridade das pessoas. Considerando essa moldura constitucional, julgue as afirmativas e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__) A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos.
(__) A segurança pública tem como uma de suas finalidades a preservação da ordem pública.
(__) A segurança pública, no texto constitucional, exclui a proteção da incolumidade das pessoas.
(__) A segurança pública é exercida por órgãos específicos previstos na Constituição.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: