No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

I A mutação constitucional implica alteração da Constituição, como decorrência de uma mudança jurisprudencial.
II O procedimento da dupla revisão está relacionado à ideia de alteração/revogação de normas que impedem a revisão/alteração de preceitos constitucionais básicos para, então, viabilizar a supressão desses últimos.
III A proposta de emenda rejeitada não pode ser repetida na mesma sessão legislativa.

Assinale a opção correta.

Em relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

No que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência comum da União, dos estados e dos municípios

A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.

Ao julgar procedente reclamação constitucional de sua competência, o STF, de acordo com seu entendimento jurisprudencial,

Determinada associação de notários e registradores pretende questionar ato concreto do CNJ que afetou interesses de seus associados.
Nessa situação hipotética, considerada a possibilidade de ajuizamento de ação anulatória pelo procedimento comum ou de mandado de segurança para a tutela dos direitos dos associados, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a competência

No julgamento da ADPF n.º 357, a respeito da ordem de preferência entre entes federados para a cobrança de créditos tributários e não tributários, o STF

Assinale a opção em que são apresentados apenas impostos cuja instituição é de competência da União, de acordo com o disposto na CF.