Conforme a Constituição Federal, compete à União:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Administração terá o prazo de ________ anos, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor, para a concessão da licença-capacitação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O Tribunal de Contas terá amplo poder de investigação, cabendo-lhe requisitar e examinar, diretamente ou através de seu corpo técnico, a qualquer tempo, todos os elementos necessários ao exercício de suas atribuições.
II. Não poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.
III. Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.
IV. A Mesa ou as Comissões da Assembleia Legislativa poderão requisitar, em caráter reservado, informações sobre inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas, ainda que as conclusões não tenham sido julgadas ou aprovadas.

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são considerados bem do Estado:

Conforme a Constituição Federal, compete à União:

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
(  ) É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.
(  ) O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
(  ) Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e a honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo.

Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao sistema tributário nacional.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Estão corretas as afirmativas

A respeito da sentença em processo de mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.