Em relação aos direitos, deveres individuais e coletivos, em conformidade com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de multa.

( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

( ) Não haverá pena de morte, inclusive em caso de guerra declarada.

Segundo a Constituição Federal, a República rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio de:

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, analisar a sentença.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição (1ª parte). Se necessário, serão submetidos a tortura, tratamento desumano ou degradante (2ª parte).

A sentença está:

A Constituição Federal de 1988 prevê, no art. 71, que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse sentido é competência do TCU:

De acordo: com o inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal (1988), a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato. eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou: não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie:

Considere que Laura reside na cidade de Santo André, tem 22 (vinte e dois) anos, está no exercício dos direitos políticos, é estudante de Direito e gostaria de assumir o cargo de Secretária Municipal de Gestão Financeira.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica Municipal nº 01/1990, é correto afirmar que Laura

Considere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti, por meio da veiculação de vídeos com sua atuação como profissional da saúde, usando imagens em que é retratada sua rotina e experiência como médico.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, as vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social serão estabelecidas por meio de

Considere que Jorge é Deputado Federal e deseja apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Determinado Município enfrenta dificuldades para assegurar recursos para pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes. Para além das receitas de seu tesouro, nos termos da Constituição Federal, o Município poderá: