Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Na forma da lei, o Regime Geral de Previdência Social cobre os eventos de incapacidade para o trabalho e idade avançada, atende as proteções à maternidade, ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, ao salário-família, ao auxílio-reclusão e à pensão por morte do segurado. Observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial, a previdência social brasileira é de caráter contributivo e de filiação

A regulamentação da profissão e o reconhecimento do profissional corretor de imóveis surgiram da necessidade de maior domínio e do conhecimento técnico quanto às funções exercidas pelos profissionais na área imobiliária. Assim, as legislações retrataram a capacidade técnica e as obrigações regulamentares de cada atividade profissional, em atenção ao cumprimento do interesse público e ao dever ético profissional. Com base na regulamentação profissional das atividades regulamentares, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Artigo 207 da Constituição do Estado do Paraná, compete, entre outras ações, ao Estado e aos Municípios, de forma integrada, propor e executar políticas públicas de saneamento básico com o objetivo de

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, Título VI (Da Ordem Social), Capítulo V (Do Meio Ambiente) é de competência ________________________ implantar o programa de saneamento, cujas premissas básicas serão respeitadas quando da elaboração dos planos diretores municipais.

A Constituição Federal de 1988 garante direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social. São direitos garantidos ao trabalhador, conforme a CF/88:

I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

III. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

IV. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Estão corretos:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA sobre associação profissional ou sindical.

Em relação ao que dispõe a Constituição Federal Brasileira de 1988 sobre a Comunicação Social, assinale a alternativa correta.

Um Estado da Federação aprovou legislação dispensando algumas atividades poluidoras da realização do prévio licenciamento ambiental. Em relação a essa atuação legislativa estadual, assinale a alternativa correta.

Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.