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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Assinale a alternativa correta que corresponda ao capítulo da Constituição que está assegurado o direito acima apresentado.
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O artigo n° 198 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a qual não pode ser inferior a
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A vigilância da situação de saúde desenvolve ações de monitoramento contínuo do país/estado/região (município/equipes), por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde. A vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade do ar tem por objetivo
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O Agente Comunitário de Endemias (ACE) deve ser incorporado nas atividades das equipes da atenção básica/Saúde da Família, tomando como ponto de partida sua participação no processo de planejamento e programação. Uma das atribuições do ACE é
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As ações educativas fazem parte do dia a dia do Agente de Combate às Endemias e tem como objetivo final contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população para o desenvolvimento de atividades educativas. Em sendo assim, é recomendado
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A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, trata do exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE). Entre as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, está
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No contexto do Sistema Único de Saúde, a Atenção Básica em Saúde (AB), por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), é uma forma de organização de modelo assistencial que busca integrar todos os serviços e tem por perspectiva atender às necessidades de saúde da população. Dessa forma, a atenção básica em saúde é:
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A participação da comunidade no SUS, incorporada como diretriz da Constituição Federal de 1988, deve ser entendida como
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