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3534696 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que regem a organização política do Brasil. Esses princípios definem a forma de Estado, a forma de governo, o sistema de governo e o regime político adotados. Com base nesses princípios, assinale a afirmativa correta sobre a forma de Estado adotada pelo Brasil.
 

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3534548 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
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O Título IV, da Constituição da República de 1988, dispõe sobre a “Organização dos Poderes”, trazendo as atribuições de cada representante dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em algumas situações, cada Poder tem competência exclusiva, assim marque a alternativa que não é uma competência exclusiva do Congresso Nacional.
 

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3533824 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Assinale a alternativa correta que corresponda ao capítulo da Constituição que está assegurado o direito acima apresentado.
 

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3532941 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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O artigo n° 198 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a qual não pode ser inferior a

 

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3532725 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

A vigilância da situação de saúde desenvolve ações de monitoramento contínuo do país/estado/região (município/equipes), por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde. A vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade do ar tem por objetivo

 

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3532724 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

O Agente Comunitário de Endemias (ACE) deve ser incorporado nas atividades das equipes da atenção básica/Saúde da Família, tomando como ponto de partida sua participação no processo de planejamento e programação. Uma das atribuições do ACE é

 

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3532723 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

As ações educativas fazem parte do dia a dia do Agente de Combate às Endemias e tem como objetivo final contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população para o desenvolvimento de atividades educativas. Em sendo assim, é recomendado

 

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3532722 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, trata do exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE). Entre as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, está

 

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3532720 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

No contexto do Sistema Único de Saúde, a Atenção Básica em Saúde (AB), por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), é uma forma de organização de modelo assistencial que busca integrar todos os serviços e tem por perspectiva atender às necessidades de saúde da população. Dessa forma, a atenção básica em saúde é:

 

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3532719 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

A participação da comunidade no SUS, incorporada como diretriz da Constituição Federal de 1988, deve ser entendida como

 

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