Foram encontradas 89.927 questões.
3471712
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
Provas:
- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Defesa
- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Sítio
O Presidente da República decretou estado de
defesa em diversas cidades do país devido a uma
grave crise de segurança pública, ouvindo o
Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, conforme prevê a Constituição. No
entanto, a medida gerou polêmica, pois incluiu
restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de
correspondência, levando um grupo de
parlamentares a questionar a legalidade do decreto,
argumentando que a situação não configurava as
condições necessárias para tal decretação. Após a
análise, o Congresso Nacional decidiu, por maioria
absoluta, rejeitar o decreto em até dez dias,
conforme os trâmites constitucionais.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa
correta,
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3471711
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
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A Constituição Federal prevê a competência
comum e a competência concorrente entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios. A respeito dessas competências,
analise as afirmativas abaixo:
I. É competência concorrente dos entes federativos zelar pela guarda da Constituição e cuidar da saúde e assistência pública, inclusive das pessoas com deficiência.
II. A competência comum permite à União legislar sobre normas gerais e aos Estados e Municípios suplementarem essas normas.
III. É competência concorrente legislar sobre a preservação do meio ambiente, florestas, fauna e proteção ao patrimônio cultural.
Pode-se afirmar que:
I. É competência concorrente dos entes federativos zelar pela guarda da Constituição e cuidar da saúde e assistência pública, inclusive das pessoas com deficiência.
II. A competência comum permite à União legislar sobre normas gerais e aos Estados e Municípios suplementarem essas normas.
III. É competência concorrente legislar sobre a preservação do meio ambiente, florestas, fauna e proteção ao patrimônio cultural.
Pode-se afirmar que:
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3471618
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
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De acordo com a Constituição Federal, em qualquer circunstância, é defesa a aplicação de algumas penas. Nesse sentido, assinale a alternativa
que possui uma exceção a essa regra.
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3471617
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
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Assinale a afirmativa correta que corresponde a
um direito fundamental expresso no artigo 5º da
Constituição Federal.
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3471480
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP
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A Constituição Federal distribui competências tributárias entre os entes federativos. Com relação à competência tributária no Brasil, analise os itens e marque a alternativa correta.
I- A União tem competência para instituir impostos residuais, desde que não sejam cumulativos e obedeçam aos princípios constitucionais.
II- Os Estados têm competência para instituir impostos sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação.
III- Os Municípios possuem competência para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, (IPTU), sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis, (ITBI).
IV- O Distrito Federal pode instituir tanto os impostos estaduais quanto os municipais.
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3471477
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP
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No sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade das normas é um mecanismo essencial para assegurar que estas estejam em conformidade com a Constituição Federal. Com base nesse contexto e considerando-se a interpretação do STF sobre o princípio da presunção de constitucionalidade dos atos normativos, analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
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3471161
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
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Segundo a Constituição de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Segundo a Constituição de 1988:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV. É violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV. É violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Está correto o que se afirma apenas em
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3471155
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
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“O direito de votar e ser votado independentemente de fatores sociais, como gênero, cor, renda e escolaridade, gerando
representação popular política.”. Trata-se:
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3471154
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
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O sistema utilizado nas eleições para o cargo de senador é o majoritário. É eleito o candidato que obtiver o maior número
dos votos apurados no estado em que concorre. As eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro. Assim, a cada
eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras. A respeito desse cargo, é correto afirmar
que cada senador será eleito com
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3471067
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as informações fundamentais para o país e seus
cidadãos. Acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:
I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:
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