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3419819 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu texto o direcionamento para os objetivos principais das Forças Armadas, expressando no artigo 142 a que se destinam as Forças. Assim sendo, à luz da Constituição Federal, assinale a opção que apresenta as bases de organização das Forças Armadas.

 

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3419802 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

A organização da Administração Pública é disposta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, assinale a opção correta.

 

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3419800 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica do estilo de liderança democrática.

 

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3419793 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

O Estado Democrático de Direito é um conceito bastante amplo e com diversas definições. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta em seu preâmbulo que:

"Nós, representantes do povo brasileiro reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

Assim sendo, assinale a opção que apresenta um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

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3419761 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Tratamento de Dados, de acordo com o art. 5, Inc. X da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é toda operação realizada com:

 

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3419757 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Segundo.a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública, EXCETO o princípio de:

 

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3419589 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Câm. Mombaça-CE
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Qual o direito que a Constituição Federal assegura aos servidores?

 

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3419413 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Apuiarés-CE
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De acordo com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos remédios constitucionais, assinale CORRETAMENTE

 

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3419412 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Apuiarés-CE
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Sobre a literalidade dos dispositivos constitucionais pátrios em vigor acerca dos Direitos Fundamentais. assinale CORRETAMENTE

 

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3419411 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Apuiarés-CE
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Dentre as penas expressamente admitidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. NÃO se encontra a:

 

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