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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Apuiarés-CE
Referente aos ditames constitucionais em vigor no Brasil acerca da segurança pública, assinale CORRETAMENTE
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Apuiarés-CE
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
De acordo com o texto constitucional pátrio vigente. constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Apuiarés-CE
Conforme o previsto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assinale CORRETAMENTE:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Apuiarés-CE
Tendo como referência o previsto na Constituição Federal de 1988 a respeito da segurança pública, analise os itens abaixo, considerando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F)
() A policia federal exerce as funções de policia marítima.
() Os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinados à proteção de seus bens e de seus cidadãos.
() A remuneração dos servidores policiais será fixada através de subsidio.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Apuiarés-CE
Levando-se em consideração o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale qual alternativa NÃO consta um órgão responsável pela segurança pública.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Apuiarés-CE
Conforme a Constituição Federal, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São João Manteninha-MG
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção FALSA:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São João Manteninha-MG
De acordo com § 1º do art. 38. da Constituição Federal, dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, a investidura em:
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As limitações ao poder de tributar incluem, exceto:
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Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta:
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