Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:

Durante uma palestra sobre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, um advogado especialista em direitos humanos apresentou casos reais em que esses direitos foram colocados à prova. Em um dos exemplos, mencionou-se a atuação policial em situações de emergência, como desastres naturais e flagrante delito, abordando a inviolabilidade do domicílio.

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Durante uma audiência pública sobre gestão orçamentária e finanças públicas, foi levantada a questão do pagamento de precatórios judiciais pelo município de Fortaleza. Vários cidadãos estavam preocupados com o atraso no pagamento e as prioridades estabelecidas pelo governo municipal. Com base na Constituição Federal e na legislação vigente, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios fundamentais da Constituição Federal, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

(__)A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo da República Federativa do Brasil.

(__)O pluralismo político não se insere dentre os princípios fundamentais da República.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

De acordo com as disposições da Constituição Federal do Brasil, a União possui competências exclusivas para instituir determinados tipos de impostos que visam regular a economia, promover a justiça fiscal e atender às necessidades de financiamento do Estado. Entre as opções abaixo, qual indica corretamente sobre quais objetos a União pode instituir impostos, conforme especificado na Constituição?

Assinale a alternativa que indica uma hipótese constitucional de perda do cargo por servidor estável:

De um modo geral, o ciclo orçamentário é composto por fases que correspondem ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final (Congresso Nacional.leg.br). Assinale a alternativa correspondente a fase do ciclo orçamentário onde são recebidos os projetos de lei, discutidos, estabelecidas emendas e aprovação.

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a: