Guilherme comprou um veículo novo na Concessionária CB. Após sessenta dias de utilização, o veículo começou a apresentar fortes trancos durante as trocas de marcha. Ele imediatamente levou o veículo à Concessionária CB, que, após inspeção, verificou um grave defeito de fabricação na caixa de câmbio, que exigiria a troca do componente. Passaram-se quarenta dias e o vício não foi sanado. Guilherme, então, exigiu a devolução do valor pago. Considerando a situação hipotética, as previsões do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, quanto aos valores devidos pela redibição, Guilherme

A sociedade comercial SW é uma sociedade coligada e foi demandada em um processo judicial por determinado consumidor que alegou abuso de direito em relação aos serviços prestados pelo grupo comercial ao qual a SW está vinculada. Nos moldes da Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar que, em relação as responsabilidades da sociedade comercial SW, ela

A sociedade empresária XYZ Fábrica e Comercialização Digital S.A., por meio do site de um representante empresarial autônomo, vende os bens informáticos que fabrica.

Gláucia, estudante universitária, em 23 de junho de 2024, realizou a compra na internet de um desktop e dois monitores. Os produtos seriam destinados aos seus estudos e ao estágio na modalidade home office, que começaria em 1º de julho. Até a presente data os produtos não chegaram. A sociedade empresária informou que não os possui em estoque, e a fábrica encontra-se com carência de matéria-prima.

Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Óleo Essencial de Barreto Ltda. fabrica, há cinquenta anos, o produto que originou o nome empresarial, criado pelo fundador da indústria e amplamente utilizado pelo público como item pessoal para várias utilidades, sobretudo como pós-banho.

Recentemente, ao concluir uma pesquisa científica, um químico da fábrica levou ao conhecimento da diretoria o fato de que o uso do produto Óleo Essencial de Barreto pode causar queimaduras graves em um certo grupo de pessoas, caso seja associado a um novo tipo de protetor solar, cujo uso vem crescendo no país.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Considere as seguintes cláusulas:

I. Estabelecem inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

II. Determinam a utilização compulsória de arbitragem.

III. Deixam ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.

IV. Possibilitam a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que constam em: