Quanto ao poder familiar, analise as assertivas:
I. O poder familiar pode ser definido como um poder-dever dos pais ou responsáveis em relação ao filho menor, não emancipado.
II. É o conjunto de direitos e deveres quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado e deve ser exercido sempre observando o melhor interesse da criança ou adolescente, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

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3893808 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Sobre as características deste programa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva perdem a prioridade nos programas de apadrinhamento.

B

O apadrinhamento é um programa que permite que crianças e adolescentes institucionalizados tenham participação na vida da comunidade local e tenham garantidos os direitos à convivência familiar e comunitária.

C

Pode ser padrinho ou madrinha: maiores de 16 anos, inscritos no cadastro de adoção.

D

Pessoa jurídica não pode apadrinhar crianças ou adolescentes.

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3893807 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Nos casos em que a gestante ou a mãe manifestar interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, uma das medidas a ser adotada é a busca pela família extensa no prazo prorrogável de:

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3893806 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Salvo comprovada necessidade, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:

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3893805 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Em casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante praticados por qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, caberá ao Conselho Tutelar aplicar algumas medidas. Entre estas medidas estão:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
III. Advertência.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

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3893804 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC

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Membro do Conselho Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Um dos direitos fundamentais previstos para crianças e adolescentes é o direito à vida e à saúde. Sobre este direito, é INCORRETO afirmar que:

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3893803 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC

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Membro do Conselho Tutelar
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Sobre as disposições preliminares do ECA, analise as assertivas:
I. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II. Considera-se criança a pessoa até 14 anos de idade incompletos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

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3892997 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão

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Assistente de Alunos
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Durante uma festa escolar, um visitante oferece bebida alcoólica a um estudante de 15 anos. Sobre esse fato, analise as seguintes proposições e a relação entre elas:

I. Essa conduta é considerada um crime e está sujeita à detenção e multa.

PORQUE

II. O ECA proíbe a venda, o fornecimento e a entrega, ainda que gratuitamente e de qualquer forma, de bebidas alcoólicas ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a adolescentes.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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3892995 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão

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Assistente de Alunos
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Uma assistente de alunos observa hematomas frequentes em um estudante de 14 anos e suspeita de maus-tratos. Com base no ECA, qual é a conduta obrigatória a ser adotada pela assistente?