Considere que Fábio, agente de serviços escolares, trabalha há muitos anos na mesma unidade educacional e gosta de conversar sobre futebol com os alunos e as alunas do Ensino Fundamental. A intimidade desenvolvida nesses contextos de descontração faz com que algumas crianças se sintam confortáveis para compartilhar parte das angústias que carregam consigo. Ele tem notado, entre irmãos integrantes de uma mesma família, traços de maus-tratos e elevados níveis de repetência, situação que o levou a procurar Sandro, diretor do estabelecimento. O comentário sobre a situação foi feito com pedido para manutenção da discrição por parte de Sandro, pois Fábio conhece os pais das crianças e tem o receio de que sejam, de alguma forma, prejudicados.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que Sandro

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo a eles assegurado

Mário, diretor da Escola Estadual Y, convocou uma reunião com os profissionais que trabalham com a preparação e o fornecimento de merenda aos alunos e informou que serão realizadas, no intervalo da semana seguinte, atividades de conscientização dos alunos do Ensino Fundamental sobre a importância da vacinação e da correta higienização bucal. A ideia, também, é entregar aos alunos panfletos contendo informações direcionadas aos pais sobre os locais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), próximos à escola, em que a população pode ter acesso à vacinação e a tratamentos.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais, serão obrigatoriamente comunicados

João, aluno matriculado na rede estadual de ensino, é conhecido na escola por sua irreverência e capacidade de comunicação. Nas últimas duas semanas, Tânia, agente de serviços escolares, notou no menino alguns hematomas graves nos braços, perda de peso e mudança de comportamento. Ao ser abordado, João relatou estar sofrendo maus-tratos e graves problemas no ambiente familiar.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. De acordo com o Estatuto "o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro”.

(BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.)

Assinale a alternativa correta sobre o perfil das pessoas aptas a se tornarem madrinhas ou padrinhos em programas de apadrinhamento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade".
Assinale a alternativa que indica corretamente, segundo o ECA, até que idade uma pessoa é considerada criança e a partir de que idade é considerada adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Sua criação foi influenciada pela mobilização popular e por tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), substituindo o antigo e ultrapassado Código de Menores. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião e expressão.
(__)A escola não é responsável por garantir o acesso e permanência dos alunos.
(__)A proteção integral é um dos princípios fundamentais do Estatuto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), ocorreu um infortúnio em uma escola que exigiu a presença de autoridade judiciária e membro do Conselho Tutelar. Entretanto, a auxiliar de creche impediu o exercício das funções desse profissional. Com base no Art. 236 do ECA, o auxiliar estaria cometendo algum tipo de crime? Assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece normas específicas para a responsabilização judicial em ações coletivas que visem à defesa dos direitos da criança e do adolescente, inclusive prevendo mecanismos de execução, dispensa de custas e sanções por litigância de má-fé. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__)O juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos recursos, com o objetivo de evitar dano irreparável à parte recorrente.
(__)O valor das multas aplicadas será destinado à União, e sua arrecadação ficará a cargo do ministério público federal. 
(__)Caso a associação autora não promova a execução da sentença condenatória no prazo de sessenta dias após o trânsito em julgado, caberá ao juiz dar ciência à defensoria pública para fazê-lo.
(__)A associação autora será condenada ao pagamento de honorários advocatícios se a pretensão for manifestamente infundada, e, em caso de má-fé, poderá responder solidariamente com seus dirigentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.