Durante uma formação continuada, gestores escolares discutiram as situações em que a direção de estabelecimentos de ensino fundamental deve, obrigatoriamente, comunicar fatos ao Conselho Tutelar, conforme previsto na legislação de proteção à criança e ao adolescente. A partir dessa discussão, foram apresentadas as seguintes assertivas:
I.A ocorrência de maus-tratos envolvendo alunos deve ser comunicada ao Conselho Tutelar pelos dirigentes escolares.
II.A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, desde que previamente esgotados os recursos escolares.
III.A existência de elevados níveis de repetência, por si só, constitui situação que deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Uma equipe pedagógica de uma rede municipal analisava as responsabilidades do poder público quanto à garantia do direito à educação, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante a discussão, foram apresentadas as seguintes afirmações:
I.O ensino fundamental deve ser assegurado de forma obrigatória e gratuita, inclusive àqueles que não tiveram acesso a ele na idade própria.
II.A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio devem ser ampliadas de maneira progressiva pelo Estado.
III.O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, fora da rede regular de ensino.
IV.O atendimento em creche e pré-escola é um dever estatal destinado às crianças de zero a cinco anos de idade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se no princípio da proteção integral, pelo qual a criança passa a ser reconhecida como:

Um dos pilares do acolhimento a crianças e adolescentes no transporte escolar, segundo o ECA, é a garantia de que o ambiente seja divertido e descontraído a ponto de as regras de segurança serem flexibilizadas para otimizar o bem-estar emocional.

Em conformidade com os princípios do ECA, o Monitor de Transporte Escolar, ao detectar uma situação de suspeita de abuso ou negligência, deve prioritariamente confrontar os responsáveis legais do estudante antes de qualquer comunicação às autoridades competentes, visando à resolução imediata do problema no âmbito familiar.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escuta responsável de uma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade pelo Monitor de Transporte Escolar implica, prioritariamente, o registro detalhado do depoimento para posterior divulgação interna, visando a sensibilização da equipe.

Conforme o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar com absoluta prioridade o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade primária pela educação e cuidados com crianças em ambiente escolar limita-se aos pais ou responsáveis legais, eximindo a instituição de ensino de qualquer dever em casos de negligência ou omissão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90) assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, o que implica que a sua condição de sujeito de direitos está condicionada à aprovação em avaliações escolares regulares.

A Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.