3838208 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Magalhães Almeida-MA

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Professor da Educação Especial
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é permitido trabalho:

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3838207 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Magalhães Almeida-MA

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Professor da Educação Especial
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ECA

Levando em consideração o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa que não apresenta uma seguridade desse tema:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

direito de ser respeitado por seus educadores.

C

direito de não contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

direito de organização e participação em entidades estudantis.

E

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básico.

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3838206 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Magalhães Almeida-MA

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Professor da Educação Especial
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Valendo-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual assertiva se encontra em desacordo sobre o tema adoção?

A

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

B

É permitida a adoção por procuração.

C

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

D

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

E

Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

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3838205 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Magalhães Almeida-MA

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Professor da Educação Especial
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Qual alternativa não representa um aspecto do direito à liberdade, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente?

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3838204 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Magalhães Almeida-MA

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Professor da Educação Especial
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ECA

O Estatuto da criança e do adolescente afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Qual alternativa não apresenta garantia de prioridade previsto nesta norma?

A

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

evitar qualquer tipo de auxílio às crianças e aos adolescentes, para não ofender os que não possuem interesse em ser ajudados.

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3838113 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Magalhães Almeida-MA

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Assistente Social
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ECAGeralDa Prevenção

Qual é a consequência da inobservância das normas de prevenção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

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3838110 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Magalhães Almeida-MA

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Assistente Social
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ECAGeralDa Prevenção

O que estabelece o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente

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3838040 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitória Missões-RS

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Psicólogo
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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes em regime de:

I. Prisão domiciliar.
II. Semiaberto.
III. Internação.
IV. Liberdade assistida.

Está CORRETO o que se afirma:

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3837604 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ipiranga-PR

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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

São direitos fundamentais da criança e do adolescente:

A

A proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.

B

O direito de prioridade, que compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, sendo priorizados em relação aos idosos e portadores de deficiência, no atendimento e na destinação de recursos públicos.

C

O direito de proteção total e integral à vida, que entra em vigor no momento do parto da criança e perdura até os 17 anos e onze meses de vida do adolescente.

D

O direito de que seus pais e/ou cuidadores principais recebam formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.

E

O direito de ter a permanência de ambos os pais, em tempo integral, junto de si em estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários.

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3837392 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ipiranga-PR

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Professor
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ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n° 8.069 de 1990, estabelece diretrizes fundamentais para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, incluindo o direito à educação. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes alternativas melhor representa os direitos educacionais das crianças e adolescentes?

A

Assegurar que apenas as crianças e adolescentes com alto desempenho acadêmico tenham acesso a atividades extracurriculares e programas de enriquecimento.

B

Garantir que a oferta de ensino fundamental seja gratuita e obrigatória para todas as crianças e adolescentes, com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Permitir a exclusão de alunos com baixo desempenho ou comportamento inadequado, para manter um ambiente de ensino eficaz para os demais.

D

Focar exclusivamente no desenvolvimento acadêmico, sem necessidade de promover atividades que visem o desenvolvimento social e emocional dos alunos.

E

Delegar a responsabilidade da educação exclusivamente aos pais, sem intervenção ou apoio das instituições escolares e do Estado.