De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990) os testes para o
rastreamento de doenças no recém-nascido serão
disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no
âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo
Ministério da Saúde, com implementação de forma
escalonada. Neste prisma, esta lei estabelece ordem de
progressão para tais testes, na forma de etapas. Marque
a alternativa que comtempla corretamente a etapa
referente à atrofia muscular espinhal:
A Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e reconhece os direitos
fundamentais da criança e do adolescente, assegurando-lhes
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em
condição de liberdade e dignidade.
Com base nos pressupostos jurídicos, legais e políticos do ECA,
assinale a alternativa CORRETA.
O Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:
1. Desumano.
2. Violento.
3. Aterrorizante.
4. Vexatório.
5. Constrangedor.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, os Entes Federativos devem, conforme texto do artigo 70, “atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes”. Das ações elencadas, destaca-se a:
Visando prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de
direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina,
em seu artigo 59-A, parágrafo único, que os estabelecimentos
educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem
atividades com crianças e adolescentes, independentemente de
recebimento de recursos públicos, mantenham:
O Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), incluído pela Lei nº 13.798, de 2019, com o
objetivo de promover a disseminação de informações
sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a
incidência da gravidez na adolescência e fornecer
conhecimento e recursos para adolescentes a fim de
evitar a gravidez precoce, estabelece:
A prefeitura do município de Felicilândia, em parceria
com o estado e a União, está desenvolvendo um projeto
para construir parques e centros esportivos, como parte
de uma iniciativa que busca aumentar as opções de
lazer e cultura na cidade. De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), sobre esta ação é
CORRETO afirmar que:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) - Lei nº 8.069/90, o princípio da proteção integral é
um dos fundamentos centrais para a garantia dos
direitos de crianças e adolescentes. Qual das
alternativas abaixo melhor exemplifica a aplicação desse
princípio na prática?
De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança
e do Adolescente, são definidos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana. A
seguir, foram destacados os diversos tipos de
desenvolvimento a que se aplica o referido
artigo. Destaque a alternativa incorreta.