Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece direitos e obrigações relativas à proteção integral da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta sobre as disposições legais contidas nesse estatuto.

Com base no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, são ações de prevenção:

I. orientar e assegurar a inclusão no Projeto Político Pedagógico das escolas, projetos que busquem a sensibilização e a prevenção contra a violência sexual nas escolas;

II. divulgar anualmente estudos e pesquisas para aferir a evolução no cumprimento das metas e estratégias estabelecidas;

III. capacitar a comunidade escolar e as famílias para uma cultura contra a exploração sexual e outras formas de violência;

IV. adotar medidas jurisdicionais que formalizem a capacitação dos profissionais nos municípios com maior incidência de violência sexual.

Estão corretas

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que ele, nos casos expressos em lei, será aplicado excepcionalmente às pessoas:

Tendo por base a Declaração Universal dos Direitos da Criança, é INCORRETO afirmar que

A educadora social Beatriz trabalha em um abrigo municipal, unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes que possui programa de apadrinhamento.

Beatriz foi consultada por um empresário local se ele poderia, por meio de sua empresa, apadrinhar alguma criança ou adolescente desse abrigo.

Respaldada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Beatriz respondeu corretamente que essa hipótese

Analise o caso descrito a seguir: Júlia é uma adolescente de 13 anos, reside em Uberaba e sofreu maus-tratos do pai e da mãe; após denúncia, a menina foi encaminhada para acolhimento institucional. A instituição em que ela se encontra promove serviços de acolhimento que visam à melhoria da relação entre educador e criança e às ações que potencializam o desenvolvimento humano, a autoestima e a autonomia. Nesse contexto e baseando-se no ECA (1990), qual é o papel do educador na instituição em que Júlia se encontra?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. A respeito do direito à convivência familiar e comunitária, estabelecido no Estatuto, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento para crianças de 0 a 3 anos devem dar especial atenção às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo