Sobre competência de dirigente de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, analise as afirmativas.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a primos e vizinhos de suas residências que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é eximido o direito de contestar critérios avaliativos.
IV. A criança e o adolescente têm direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é assegurado o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.

Estão corretas as afirmativas

A Lei nº. 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com ela, NÃO é direito da criança e do adolescente em relação à educação:

Qual é o princípio que rege a Lei nº 8.069/1990 — ECA, inferindo a importância da participação da sociedade na garantia dos direitos da criança e do adolescente?

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes é conhecida como:

Segundo o Estatuto da criança e do adolescente, considera-se criança, a pessoa até:

Sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido na Lei Federal n° 8.069/90 que é regido para a promoção integral da criança e do adolescente, marque a alternativa CORRETA.

A criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – devem ser considerados em condição especial, pois estão em fase de desenvolvimento, esse estatuto determina direitos fundamentais. Tais direitos, contam com o acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer. Sobre esses direitos essenciais, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

O reconhecimento ao indivíduo por seu estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser reivindicado sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça, contra os pais ou:

Qual o papel dos estados, conforme o Artigo 54 do ECA, no que diz respeito à garantia do direito à educação das crianças e adolescentes?