O capítulo V da Lei nº 8.069/1990 trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho e em seu Art. 60 discorre sobre a proibição e a idade mínima no qual o adolescente pode trabalhar. Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a descrição do referido artigo.

O princípio da provisoriedade do afastamento do convívio familiar descrito nas orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes Lei nº 10.097/2000 estabelece o prazo para o acolhimento emergencial, acolhimento de curta permanência, o acolhimento de média permanência e o acolhimento de longa permanência. Assinale a alternativa que representa os respectivos prazos.

Assinale a alternativa que representa o Art. 25 da Lei nº 8.069/1990 que estabelece o conceito de família natural.

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.069/1990 os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por um determinado prazo. Assinale a alternativa que representa este prazo de acordo com o inciso I do Art. 10 da Convenção sobre os Direitos da Criança - Lei nº 8.069/1990 e alterações que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O título III da Lei nº 8.069/1990 trata da prática de ato infracional e considera-se como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, também é descrito no Capítulo II deste título que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Sabendo disso e que o Art. 108 da referida Lei prevê o prazo para a internação, antes da sentença, assinale a alternativa que representa este prazo, conforme descrito no Art. 108 da Lei nº 8.069/1990.

Assinale a alternativa que representa as condições no qual o trabalho ao adolescente é vedado de acordo com os incisos do Art. 67 da Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa que representa qual o prazo máximo que deverão ser reavaliadas as medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação de acordo com o Art. 42 da Lei nº 12.594/2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

O inciso III do Art. 38 da Declaração Universal dos Direitos da Criança - adotada pela Assembleia das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil, discorre em seu texto que os Estados Partes devem abster-se de recrutar menores de certa idade para servir em suas forças armadas. Assinale a alternativa que representa a idade para qual os Estados Partes devem abster-se de recrutar para servir em suas forças armadas.

O capítulo V trata da avalição e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo e em seu Art. 18 relata que a União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo. Assinale a alternativa que representa o período no qual será realizada as avaliações de acordo com Art. 18 da Lei nº 12.594/2012.

O Título II da Lei nº 8069/1990 trata das medidas de proteção e em seu Art. 98 relata que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Assinale a alternativa que representa os incisos do referido artigo e Lei que descreve por onde ou quem a criança e o adolescente podem ter seus direitos ameaçados.