Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, os casos de suspeita, ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel, degradante, de maus-tratos contra criança, ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados à da respectiva localidade. Levando esta afirmativa em consideração, preencha a lacuna com a alternativa correta.

Toda criança, ou adolescente, que estiver inserido em programa de acolhimento familiar, ou institucional, terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional, ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar, ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que corresponde ao prazo para que ocorra a avaliação.

O Capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente trata sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, sendo assim, assinale a opção correta.

A colocação de criança e adolescente em família substituta, independente da situação jurídica, de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser realizada mediante quais situações?

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente em seu Capitulo III, Seção V, onde trata sobre a Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, assinale a opção incorreta.

Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato , prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. Preencha a lacuna com a alternativa correspondente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/90 prevê que:

A mudança cultural em relação ao ECA é o maior desafio a ser superado, tendo em vista que ele vem provocando a mudança de olhares, métodos e práticas de uma cultura arraigada na forma de encarar crianças e jovens na sociedade brasileira. Os avanços são perceptíveis, visto que a escola tem apoio nos Conselhos Tutelares e deve comunicar a eles casos de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que advém de lutas sociais em prol da garantia de direitos básicos e dignidade humana. O conjunto desses direitos representa na prática desenvolvimento pleno de toda criança adolescente, mantendo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Segundo o art. 3º, o gozo desses direitos objetiva:

O direito à educação também faz parte dos artigos elencados no Estatuto da Criança e Adolescente. Segundo seu texto, para garantir de fato esse direito deve se manter a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pilar esse que fundamenta a existência da escola pública.

Em seu art. 53, é definida ainda a garantia a crianças e adolescentes de