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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
À luz do Estatuto da Criança e Adolescente, analise as assertivas a seguir registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) Aos pais, incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de descumprir e fazer descumprir as determinações judiciais.
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e seu conselheiro tem a presunção de idoneidade moral.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
O adolescente privado da liberdade necessitará obrigatoriamente de advogado para peticionar a qualquer autoridade.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a integridade mental dos internos somente passará a ser dever do Estado nos casos em que houver ameaça à integridade física de outros internos.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Profissionais de entidades públicas ou privadas que trabalhem com o público infantojuvenil devem estar capacitados a reconhecer e a comunicar as suspeitas ou os casos de violência contra crianças e/ou adolescentes ao Conselho Tutelar.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Havendo outra medida adequada, sob nenhuma hipótese, poderá ser aplicada a internação de crianças e adolescentes.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
De acordo com art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
No contexto das ações de saúde, assinale a alternativa correta.
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