Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a data, no qual, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente, a pessoa:

O direito de contestar critérios avaliativos, garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também permite:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define alguns aspectos compreendidos em seu direito à liberdade e entre os itens abaixo citamos alguns desses aspectos. Assinale (V) para os que são verdadeiros e (F) para os que são falsos:

(__)Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

(__)Executar trabalho remunerado a partir dos 10 (dez) anos de idade.

(__)Brincar, praticar esportes e divertir-se.

(__)Participar da vida política, na forma da lei.

(__)Optar por uma educação domiciliar.

A análise dos itens nos permite afirmar que a ordem CORRETA é:

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes, é CORRETO afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que criança e o adolescente têm direito à educação, visando:

Referente aos direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

(__)Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo a Lei nº 8.069/1990, indique a alternativa que condiz a um dos requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta.

Em consonância com o Artigo 14 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Nesse contexto, considerando o estabelecido nesse artigo, analise as afirmações a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades educacionais.

(__)O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

(__)A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, após o bebê nascer, por meio de aconselhamento à família, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

(__)A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

(__)É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

Entende-se por trabalho educativo: